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Publicações Diversas: Notificações

Fica os proprietário do(s) veiculo (s) listados abaixo, a partir desta data notificada por escrito sobre o estado de abandono do seu veículo em via pública de nossa cidade. O Município de Mariana concede-lhe o prazo de 48 horas para retirá-lo da via pública, sob pena de remoção, leilão e demais penalidades legais cabíveis. Conforme LEI Nº 3.297, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019.

 

PLACA:

 

JLM-6937

CHASSI:

 

WT110347

MARCA/MODELO

 

VW/PARATI

LOCAL DO VEÍCULO ABANDONADO

 

RUA TOMBADOURO, Nº 01, DISTRITO DE CACHOEIRA DO BRUMADO

 

PLACA:

 

GTJ-1777

CHASSI:

 

RE059060

MARCA/MODELO

 

I/MMC/ECLIPSE.GS

LOCAL DO VEÍCULO ABANDONADO

 

RUA SANTA CRUZ, Nº 244, DISTRITO DE CACHOEIRA DO BRUMADO

 

 

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2020. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2019; PRG 013/2019 – CONTRATADA: SELECT SERVIÇOS ERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 18.674.182/0001-41. OBJETO: O presente instrumento visa à prorrogação do prazo de vigência do contrato original, com inicio em 29/07/2021 até 31/12/2021 respeitando o exercício orçamentário vigente.  VALOR: O valor global estimativo do presente termo aditivo é de R$ 172.008,00 (cento e setenta e dois mil e oito reais), no qual já estão incluídas todas as despesas especificadas na proposta da contratada. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de julho de 2021 até 31 de dezembro de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: FICHA 02-04.122.0027.6009.339039-1100. FUND. LEGAL: Lei Nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, Art.22, Inciso I, e alterações posteriores. Ronaldo Camêlo da Silva - Diretor Geral do SAAE- MARIANA – MG.

 

 


Processo Seletivo: Editais

EDITAL SMS Nº10/2021 -PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

O Município de Mariana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Seleção Pública Simplificada, ATRAVÉS DE ANÁLISE CURRICULAR, destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de Médico ESF- Estratégia de Saúde da Família e Medico Plantonista ,que não foram contemplados nos processos seletivos anteriores, de acordo com a Lei Complementar 175/2018 e demais  legislações pertinentes e normasmunicipais.

O presente processo visa selecionar candidatos contratação temporária, em regime próprio de contratação, consoante com os anexos do presente, nos termos dos princípios norteiam a administração pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, conforme art. 37 da Constituição Federal.

 

1       DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 1.1   O presente Processo Seletivo será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, bem como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração.

1.2   O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Mariana.

1.3   As informações referentes ao cargo tais como carga horária, remuneração, atribuições etc.; são os constantes no presente edital.

1.4 O Processo será coordenado pela Comissão Julgadora do Processo Seletivo Simplificado, nomeada pelo Prefeito Municipal de Mariana-MG;

 1.5 - O Presente Processo Seletivo Simplificado será composto pelas seguintes etapas:

a) Inscrição (Anexo I);

b) Prova de título (“curriculum vitae”); (Anexo II)

 1.6 - A etapa de avaliação curricular será realizada pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, forma formada pela Coordenadoria da Atenção Primaria,Coordenadoria dos Serviços de Urgência e Emergência,pela responsável pela Coordenadoria do RH da Secretaria de Saúde, e pela Subsecretaria de Planejamento em Saúde e Gestão.´

2 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

2.1 – Ao se inscrever o candidato estará sujeito de forma irrestrita às condições contidas neste Edital, não podendo alegar desconhecimento. A seleção dos candidatos será realizada mediante Avaliação Curricular, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento:

2.1.1 - No ato da inscrição, que ocorrerá nos períodos de 29/07/2021 à 06/08/2021, os candidatos deverão entregar, pessoalmente, em um só ato, cópia dos documentos descritos no Anexo I, bem como cópia autenticada dos Títulos, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas.

2.1.1.1 - Os documentos serão entregues somente na recepção do RH da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Wenceslau Brás, n. 461, Centro, Mariana-MG, CEP 35420-000, de 08:00 às 11:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas.

2.1.1.2 - As inscrições serão realizadas mediante entrega, pessoalmente, da Ficha de Inscrição (Anexo I) e do “curriculum vitae” (Anexo II), devidamente preenchidos, documento de identidade,CPF,PIS/PASEP, título de eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, certificado de conclusão do curso superior na área e devido registro no conselho de classe;

2.1.2 - Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico.

2.2 - Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações ou inclusão de documento.

2.2.1 - Cada candidato poderá se inscrever somente para um cargo.

2.2.2 - A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição implicará a exclusão do candidato do processo de seleção.

2.3 - Os Títulos serão pontuados conforme item 6.1.

2.4-  O candidato que PRESTAR qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2.5. Esse processo seletivo oferta um total de 20(vinte) vagas, bem como formação de cadastro de reserva para os classificados que excederem as vagas ofertadas, inclusive de Pessoas com Deficiência (PCD)

2.5.1 Em atendimento a Lei Federal nº7.853/1989, Decreto Federal 3.298/1999, aletrado pelo Decreto 5.296/2004 , Decreto Federal  nº 9.508/2018 , 5%( cinco por cento ) do total das vagas oferecidas nesse Processo Seletivo  serão reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo artigo 4º do Decreto 3.298/1999, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições da função .

2.5.2 Caso a aplicação do percentual ao que trata o subitem 2.5.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20 %(vinte por cento) das vagas oferecidas por cargo, nos termos do §2º do Art.5º da Lei 8.112/1990 e suas alterações.

2.5.3 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no Art.2º da Lei Federal nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no Art.4º do Decreto Federal nº3.298/199, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal nº 5.296/2004, no §1º do Art.1º da Lei nº 12.764 , de 27 de dezembro de 2012, e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº377 do Superior Tribunal de Justiça  , assim definidas:

a)        Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b)        Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c)         Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular;

d)        Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

e)        Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

2.5.6 Considerando os percentuais citados e o quantitativo de vagas disponíveis no Edital, não haverá, inicialmente, a reserva de vagas ás pessoas com deficiência .Durante a validade do PSS , se surgirem novas vagas , a 5 ª(quinta) vaga fica reservado ao candidato com deficiência , aplicando-se o percentual mínimo de 5%(cinco por cento) para cada tema do Edital.

2.5.7 Para concorrer a vaga destinada as pessoas com deficiência que surgir durante a validade do Processo Seletivo, o candidato no ato da inscrição deverá:

  1. Informar que é PCD e deseja concorrer a vaga
  2. Enviar no ato da inscrição, parecer emitido nos últimos 12 meses antes da publicação deste edital por equipe multiprofissional e interdisciplinar formada por três profissionais, entre eles um médico, deve atestar a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, contendo as assinaturas e os carimbos dos profissionais especializados com o número de suas inscrições nos respectivos conselhos fiscalizadores da profissão .

 

2.5.7.1 O parecer emitido por equipe multiprofissional e interdisciplinar, deverá conter as seguintes informações:

  1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  3. A limitação no desempenho das atividades;
  4.  A restrição de participação

2.5.8 O candidato que se declarar deficiente participará do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito à avaliação de títulos, aos critérios e nota mínima para aprovação.

2.5.8.1 O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

2.5.8.2 O candidato com deficiência que desejar concorrer somente às vagas destinadas à ampla concorrência poderá fazê-lo por escolha e responsabilidade pessoal, informando a referida opção no Formulário de Inscrição, não podendo, a partir de então, concorrer às vagas reservadas para os candidatos com deficiência, conforme disposição legal.

2.5.9. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para a vaga que vier a surgir, na validade do PSS, destinada ás pessoas com deficiência, tal vaga será ocupada pelos demais candidatos aprovados e observada a ordem geral de classificação.

2.5.10 O candidato perderá o direito de concorrer às vagas destinadas aos candidatos com deficiência, mesmo que declarada tal condição no Formulário de Inscrição na falta do Laudo Médico ou por qualquer dos motivos listados abaixo:

  1. Não entregar o Laudo Médico ou entregá-lo em cópia não autenticada;
  2. Entregar Laudo Médico fora do prazo definido em Edital;
  3. Entregar Laudo Médico emitido com prazo superior ao determinado edital ; ou
  4. Entregar Laudo Médico com ausência das informações indicadas no edital;
  5. Entregar Laudo Médico que não contenha a expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID;
  6. Entregar Laudo Médico que não contenha a expressa referência do médico, sua especialidade e registro profissional.

2.5.11 O Município de Mariana designará uma Equipe Multiprofissional que emitirá parecer, no momento da contratação, observando:

  1. As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;
  2. A natureza das atribuições e tarefas essenciais da função a desempenhar;
  3. A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
  4. A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;
  5. O CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

2.5.12 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

2.5.13 Para a contratação, os candidatos com deficiência serão convocados para se submeter à perícia médica oficial promovida pela Junta Médica nomeada pelo Município de Mariana  e análise de equipe multiprofissional designada pelo Município de Mariana  que atestará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, nos termos do art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições da Emprego Temporário, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como pessoa com deficiência.

3 – DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO:

3.1 - São requisitos para contratação dos prestadores de serviços:

a) ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo

 4 – DOS CARGOS:

4.1 - Os cargos, carga horária semanal, número de vagas e remuneração para as quais se pretende selecionar pessoal por meio deste Processo Seletivo estão de acordo com a tabela abaixo:

Cargo

Carga Horária

No. Vagas

Remuneração

 

Escolaridade/Exigência

MÉDICO - ESF

40 horas semanais

04

R$ 12.796,80 mensal

 

Ensino Superior Completo -

Curso de Graduação em Medicina, e registro no respectivo Conselho de Classe – CRM.

 

MÉDICO PLANTONISTA –

CLINICO

Plantão 06 , 08 e 12 horas – Segunda a Sábado

08

Plantão de 06 horas R$ 708,00

Plantão de 08 horas R$951,68

Plantão de  12 horas R$ 1.427,52

Ensino Superior Completo -

Curso de Graduação em Medicina, comEspecialização ouResidência

Médicanaárea especifica ouComprovaçãode nomínimo2anosno exercíciodaespecialidade e registro no respectivo Conselho de Classe – CRM.

               

 

 

4.2 - As atribuições deverão seguir as descrições abaixo:

MÉDICO ESF – Estratégia Saúde da Família: - Atribuições: atividades de nível superior, de grande complexidade, de natureza especializada, para realizar atenção a saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos ou procedimentos médicos como lavagens de ouvidos entre outros que devam ser realizados na própria UBS, em visitas domiciliares e nas instituições de longa permanência; atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações, instituições de longa permanência, etc); realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário; indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir, realizar e participar das atividades de Educação Permanente de todos os membros da equipe; e participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB; atuar como assistente técnico em processos judiciais ou administrativos de interesse do Município, emitir laudos e pareceres quando solicitados pelas Secretaria

MÉDICO PLANTONISTA CLINICO  – Prestar atendimento médico de urgência e emergência pediátrica; Realizar procedimentos como intubação orotraqueal, passagem de cateter venoso central, suturas e outros; prestar atendimento médico de intercorrências de pacientes na unidade; evoluir e prescrever pacientes pediátricos, prescrever medicamentos, executar terapias e solicitar exames diagnóstico conforme legislação vigente e de acordo com as normas estabelecidas pela Instituição; participar do Programa de Educação Médica Continuada; avaliar, acompanhar e tratar pacientes das diversas clínicas, atuando no ciclo vital da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso; Realizar visitas domiciliares para assistência; Atuar nos grupos de educação em saúde e também na educação continuada; Efetuar exames médicos; Emitir diagnósticos; Prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente; Realizar as atribuições de Médico e demais atividades inerentes ao emprego, realizar as atribuições em consonância com as normativas do SUS.

 

5 – DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS:

5.1 - Os candidatos inscritos serão avaliados através da análise de “curriculum vitae” com o objetivo de verificar as habilidades necessárias ao exercício das funções mencionadas do item 3.0 deste Edital.

6 - DA ANÁLISE CURRICULAR:

6.1 – A análise curricular observará os critérios de avaliação de acordo com as especificações e pontuações estabelecidas a seguir:

I – Doutorado (3,0) três pontos;

II – Mestrado (2,0) dois pontos;

III – Pós Graduação (1,0) um ponto;

IV - Cursos na área da saúde, com carga horária mínima de 200 horas. Cada curso terá peso de (0,5) zero vírgula cinco pontos, limitando-se a (2,0) dois pontos.

6.2 - Será computada a somatória da titulação mais os cursos de especialização e o tempo de experiência profissional, nos termos dos incisos acima.

I- experiência profissional (2,0) dois pontos

6.3 - A comprovação das atividades de experiência poderá ser feita mediante a apresentação de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado.

 

7 – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

7.1 - Em caso de empate na classificação final dar-se-á preferência ao candidato que apresentar o maior tempo de experiência profissional e, persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

8 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:

8.1 - A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final do processo seletivo.

8.2 - A Pontuação do candidato será a nota da análise curricular.

8.3 – O resultado do processo seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal de Mariana-MG e publicado no diário oficial do município, O Monumento.

9 - DOS RECURSOS:

9.1 - O recurso deverá ser dirigido à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado localizado na Secretaria Municipal de Saúde, no horário de 13h às 17horas até três diasúteis após o resultado.

10 – DA CONTRATAÇÃO:

10.1 – Os candidatos selecionados no processo seletivo serão convocados através de edital de convocação para contratação, respeitado o direito discricionário da Administração em rever fundamentadamente os seus atos, obedecendo-se, rigorosamente, a ordem de classificação;

10.1.1 - A convocação para posse no cargo será regida por Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Município.

10.1.1.2 - Após a publicação o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias para providenciar/entregar a documentação completa solicitada neste Edital. Caso não respeite o prazo acima citado, o candidato será dispensado da vaga.

10.2 - Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos da Lei Complementar 175/2018.

10.3 - O contrato administrativo de trabalho terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, vedado o desvio de função.

11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

11.1 - O resultado final do processo seletivo será homologado, por decreto, pelo Prefeito Municipal de Mariana, a ser publicada no Diário Oficial do Município.

11.2 - As contratações serão efetuadas, mediante comprovação da certificação de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente.

 11.3 - O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do processo seletivo; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do município.

11.4 - Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Julgamento e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado.

Mariana, 28 dejulhode 2021.

 

Danilo Brito das Dores

Secretário Municipal de Saúde

 

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Foto3X4

 

INSCRIÇÃONº                          

 

 

 

Nome do Candidato:

 

 

 

Nacionalidade:                                                   Data deNascimento:

Idade:                    EstadoCivil:                             Sexo:                               Nº defilhos:               

Localdenascimento:                                 UF:                      Identidade:

Endereço:                                                                                                                     nº

Bairro:                                                                  Cidade:                                                   UF:

CPF:                                                                      Portador deDeficiência:(        )sim       (     )não

Telefoneresidencial:                                          Telefone para recado:

Email :

 

Documentos entregues:

 

(     ) cópia da Carteira de Identidade

(     ) cópia doCPF

(     ) cópia de comprovante deendereço

(     ) Currículo Vitae,documentado

(     ) cópia certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino

(     ) Documentação comprobatória de escolaridade, exigido no edital, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional, correspondente a função a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

(     )Comprovante de regular situação de inscrito no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

 

 

Mariana,           de_______________/_______

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do Candidato

 

 

Assinatura doFuncionário

responsável pelainscrição

 

ANEXO II

 

ESTRUTURA DO CURRÍCULO VITAE (SUGESTÃO)

A comprovação de experiência profissional e de tempo de serviço far-se-á mediante apresentação de contrato de trabalho registrado em CTPS ou atos de nomeação/exoneração junto aos órgãos públicos, declaração de prestação de serviço, devidamente assinado pelo responsável.

 

1- DADOS PESSOAIS

 

1.1. Nome:                                                                                                                                                                                    

 

1.2. CPF:                                                                                 1.3.RG:                                                                                          

 

1.4. Carteira deTrabalho:                                                            1.5. Titulo deEleitor:                                                         

 

1.6.Nascimento:                        /                /                 1.7.Nacionalidade:                                                                            

 

1.8.EstadoCivil:                                                                      1.9.Sexo:                                                                                      

 

  1. E-mail:                                                                                                                                                                              

 

  1. TelefoneResidencial/Celular:                                                                                                                                      

 

  1. Endereço:                                                                                                                                                                           

                                                                                   Cidade:                                                                                                      

2 – NÍVEL DE ESCOLARIDADE

 

3 – EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS (As três últimas instituições que trabalha ou ou, com o cargo ocupado e tempo de serviço, devidamente comprovados*)

 

 

4 – ATIVIDADES EXTRACURRÍCULARES

 

5 – CURSOS REALIZADOS (Apresentar certificado dos cursos com a carga horária)

 

 

ANEXO III

 

RECURSO CONTRA O PROCESSO SELETIVO (SUGESTÃO)

 

 

 

Ilm.º (a). Sr.(a). Presidente da Comissão Responsável pela avaliação de médicos para atender o Edital …………….

 

Nome:                                                                                                                        

(identificação obrigatória)

 

Eu, candidato (a) inscrito (a) no Processo Seletivo para médico-ESF ou médico (rede) de acordo com o edital …………..., venho solicitar a V. S.ª revisão da análise curricular, com base na respectiva fundamentação.

 

Fundamentação:

 

 

 

 

Mariana ,  _______/_______________________/__________________

 

 

 


Processo Seletivo: Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 97/2021

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA Nº 001/18

 

A Prefeitura Municipal de Mariana convoca os candidatos da Seleção Pública Simplificada n° 01/2018, homologada pelo Decreto Nº 9545de 12 de novembro de 2018, para celebração de CONTRATO TEMPORÁRIO, conforme preconiza a Lei Complementar Municipal nº175 de 16 de Março de 2018,bem como os dispostos no item 2.3 do Edital 001/2018.

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

  • ASO(ATESTADO DE SAÚDE ADMISSIONAL) , sem restrições, encaminhado pela Secretaria de Administração (no ato da entrega da documentação) e expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana.Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício da função;
  • 02 fotos 3x4 recente;
  • Declaração de  que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição  Federal e guia de contratação,  ficha de qualificação de contrato/nepotismo, e declaração de bens disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;
  • Disponibilização de  EMAIL E TELEFONE;

 ORIGINAL E CÓPIA:

  • Carteira de Trabalho;
  • Guia/Extrato PIS/PASEP (ATUALIZADA EMITIDA PELA CEF OU BB);
  • CPF próprio;
  • Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal – com data de expedição;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Certificado de reservista se do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
  • Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);
  • Cartão de Vacinação atualizado próprio (2 vias) e de Filhos menores de 5 anos;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);
  • Comprovante de Residência Atualizado;
  • Documentação comprobatória de escolaridade, exigido no edital, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional, correspondente a função a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Comprovante de regular situação de inscrito no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Número da conta Corrente no Banco Itaú – (se não possuir a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário);

Nas datas 29 e 30 de julho   de 2021 no horário de 8h00h às 11:00 e de 13:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG.

 

 

Nutricionista : 

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

46912

 

FRANCIELE APARECIDA SANTANA

 

02/10/1993

 

53796

 

PRISCILA NASCIMENTO DE OLIVEIRA

 

26/10/1989

 

 

 

 


Concurso Público: Editais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 96/2021

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/19

 

  • A Prefeitura Municipal de Mariana CONVOCA os concursado (s) abaixo, para   apresentarem os documentos necessários à comprovação dos pré-requisitos à investidura no Cargo para o qual foram aprovados no Concurso Pùblico n° 01/2019, homologado pelo Decreto Nº 10.127  de 25 de junho de 2020,  conforme preconiza a Lei Complementar Municipal nº005  de 2001 , a  Lei Complementar   nº193  de 02 de dezembro de 2019, a  Lei Complementar   nº194  de 06 de dezembro de 2019  e a     Lei Complementar   nº195  de 06 de dezembro de 2019 .

Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos originais:

  • ASO(ATESTADO ADMISSIONAL) , sem restrições, encaminhado pela Secretaria de Administração (no ato da entrega da documentação) e expedido pelo médico oficial da Prefeitura Municipal de Mariana. Só poderá ser contratado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício da função;
  • 02 fotos 3x4 recente;
  • Declaração de  que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição  Federal e guia de contratação, (disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação;)
  • Disponibilização de  EMAIL E TELEFONE;
  • Ficha de cadastramento no IPREV ( disponibilizados e preenchidos na Secretaria de Administração no ato da entrega de documentação ) ;

 ORIGINAL E CÓPIA:

  • Carteira de Trabalho;
  • Guia/Extrato PIS/PASEP (ATUALIZADA EMITIDA PELA CEF OU BB);
  • CPF próprio;
  • Carteira de Identidade ou documento único valente, de valor legal;
  • Título Eleitoral e Comprovante de Votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
  • Certificado de reservista se do sexo masculino;
  • Certidão de Nascimento e CPF de todos os dependentes;
  • Declaração Escolar (filhos maiores de 5 anos e menores de 14);
  • Cartão de Vacinação atualizado (2 vias) próprio e de Filhos menores de 5 anos;
  • Certidão de Nascimento ou de Casamento (se for o caso devidamente averbada);
  • Comprovante de Residência Atualizado;
  • Documentação comprobatória de escolaridade, sendo este o Certificado de Conclusão do Curso e Registro Profissional, correspondente a função a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Comprovante de regular situação de inscrito no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
  • Número da conta Corrente no Banco Itaú – (se não possuir a Secretaria de Administração encaminhará carta de abertura de conta salário);

 

Nas datas  29 de julho  à 27  de agosto de 2021 no horário de 8h00h às 11:00 e de 13:00h às 16:00h, na Secretaria Municipal de Administração, localizada no 2º pavimento do Paço Municipal, localizada na Praça JK, s/n – Centro, Mariana-MG

 

Atendente de Farmácia:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

2731942

 

PLINIO AUGUSTO LABIAPARI

 

05/01/1990

 

2724573

 

JANAINA ISABEL DOS SANTOS CANDIDO

 

04/09/2001

 

 

 

Auxiliar de Laboratório:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

2752719

 

TATIANA LUIZA SOARES

 

07/02/1992

 

2740775

 

FRANCISCO EMMANUEL OLIVEIRA E SOUZA

 

11/02/1982

 

 

 

Farmacêutico / Bioquímico:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

2790056

 

THAIS TEIXEIRA DA SILVA

 

26/12/1993

 

2754606

 

MATHEUS MARQUES MILAGRE

 

16/11/1992

 

2794372

 

ANDREA GOMIDES DE OLIVEIRA

 

13/04/1995

 

 

Nutricionista:

Inscrição:

Nome:

Data de nascimento:

2783186

 

NARA NUNES LAGE

 

27/01/1987

 

2790491

 

LAYANA AMARAL NEVES

 

25/01/1994

 

 


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