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Elaboração da LOA

Data: 16/08/2019 em Centro de Convenções

Na próxima sexta, 16 de agosto, a Prefeitura de Mariana realiza a audiência pública para elaboração e construção da Lei Orçamentária Anual, a LOA, para o ano de 2020. A reunião, que é aberta ao público, acontece às 18h, no Centro de Convenções. A ação, além de ser mais uma atividade para promover a transparência e a participação popular, obedece aos parâmetros previstos no inciso I, § 1º do art. 48 da Lei Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), além da exigência do art. 44 do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001).

Na ocasião serão explicados todos os detalhes e etapas da construção da LOA 2020, bem como será oportunizada a participação popular no processo construtivo da peça orçamentária, visando buscar meios para o atendimento das demandas dos bairros e distritos de Mariana.

ENTENDA - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que projeta a receita e fixa as despesas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei está contido um planejamento de despesas e instrumentos que são prioritários na região, levando em conta os recursos disponíveis. Nela será relacionado tudo o que é mais urgente e importante para a comunidade em diversas áreas como educação, saúde, segurança, assistência social, obras, saneamento básico e outras.