Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


Publicações Diversas: Notificações

            AUTO DE INFRAÇÃO N° 48/2021                                       DATA: 29/11/2021        RETIFICAÇÃO                                              

PREFEITURA DE MARIANA

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

1. PROCEDIMENTO ADOTADO

● 1 – Auto de fiscalização/INFRAÇÃO  

● 2 – Termo de Apreensão e Depósito

X 3 – Termo de Embargo – Interdição

2. VINCULADO A: 

X Registro de Denúncia nº  86/2021

● Boletim de Ocorrência nº __________

X Auto de Fiscalização nº 233/2021

3. PENALIDADES APLICADAS: 1. ● advertência;  2. X multa simples; 3. ● multa diária; 4. ● apreensão; 5. X embargo (X) total  ou (   ) parcial,  (   )de obra  ou (x) de atividade; 6. ● suspensão ( x ) de atividade (  ) de venda   (   ) de fabricação  (   ) de concessão, permissão, licença ambiental ou autorização; 7. ● demolição de obra; 8.● perda ou restritiva de direitos; 9. ● inutilização dos produtos 

4. AUTUADO:: Tadeu Gonçalves Ferreira

X CPF  613.740.916-34:_ ● RG : RG – MG 4467512, Estado Civil: Casasdo Profissão: Aposentado

Endereço (correspondência): Chacara Jalegrim nº:s/n Complemento:  

Bairro: Bairro Alvorada Município: Mariana CEP: 35428-400 Telefone: 995539105

5. ATIVIDADE: ● AAF/LAS   ● Licenciamento   ● DAIA  ● Outorga   x Não há processo   ● Processo nº __________________________

Atividade desenvolvida: ________________________________________ Código: __________________ Porte: ___________ Classe: _________

6. OUTROS ENVOLVIDOS: 

1. Nome: Dalton da Silva Gonçalves Ferreira RG – MG 18270121, CPF 131.147.926-00 Endereço (correspondência): Chacara Jalegrim nº:s/n Complemento:  Bairro: Bairro Alvorada  Município: Mariana CEP: 35428-400 Telefone: 995539105  Vìnculo: Filho  residente.
2. Joseph Claudio silva RG MG 21855599, CPF 170.190.206-07 Endereço de correspondência. Rua das Merces 802 A – distrito de Antonio Pereira. CEP 35411000 Telefone de contato. 999926700
3. Caio Cesar de Paula Ribeiro – MG 18049346, CPF 122.822.766-71 Endereço de correspondência. Rua Nicolau Teixeira, 245, centro – Cachoeira da Prata – CEP35765000

7. LOCALIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO: Endereço: Chacara Jalegrim nº: S/N Complemento: Trilha do Zagaia ( Purificação) Bairro: Jardim alvorada Município: Mariana- MG Telefone: 

● Coord. Geográf.: Latitude:-20º20’19,478’S Longitude: -43º27’58,486’W

Referência: Trilha da Purificação

8. DESCRIÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

1. MA-32 Realizar movimentação de terra para execução de aterro, desaterro e bota-fora sem a licença do órgão ambiental ou em desacordo com ela.
2. MA-04 Deixar de adotar, em movimentação de terra, mecanismos de manutenção de estabilidade de taludes, rampas e platôs e sistema de drenagem com direcionamento adequado das águas pluviais, de modo a impedir a ocorrência de erosão e suas conseqüências.
3. FL-10 Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativa, em áreas comuns, sem licença ou autorização do órgão ambiental.
4. FL-14 Realizar o corte de árvores nativas constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais. 

9. EMBASAMENTO LEGAL: 

Inf.

Artigo

Anexo

Código

Inciso

Alínea

Decreto/ano

Lei/ano

Resolução

DN/ano

Portaria

Órgão

01

01

132

MA-32

XXII

 

 

168/2017

xxxxxx

xxxxxx

xxxxxx

SEMMADS

02

01

132

MA-04

XXII

 

 

168/2017

xxxxxx

xxxxxx

xxxxxx

SEMMADS

03

01

132

FL/10

XXII

 

 

168/2017

xxxxxx

xxxxxx

xxxxxx

SEMMADS

04

01

132

FL/14

XXII

 

 

168/2017

xxxxxx

xxxxxx

xxxxxx

SEMMADS

 

10. ATENUANTES/AGRAVANTES:

● atenuante   ● agravante

Artigo/parágrafo:

Inciso:

Alínea: 

Norma/ano:

● atenuante   ● agravante

Artigo/parágrafo:

Inciso:

Alínea: 

Norma/ano:

● atenuante   ● agravante

Artigo/parágrafo:

Inciso:

Alínea: 

Norma/ano:

11. REINCIDÊNCIA: ● genérica, ● específica, ● não foi possível verificar

12. PENALIDADEA APLICADAS

Inf. 

Classificação

Penalidade

Valor  (R$)

Acréscimo 

Redução

Valor Total (R$)

01

GRAVE

● Advertência  x Multa simples ● Multa diária

R$ 5.461,17

xx

xx

R$ 5.422,98

02

GRAVE

● Advertência  x Multa simples ● Multa diária

R$ 5.461,17

xx

xx

R$ 5.422,98

03

GRAVE

● Advertência  x Multa simples ● Multa diária

R$ 5.461,17

xx

xx

R$ 5.422,98

04

GRAVÍSSIMA

● Advertência  x Multa simples ● Multa diária

R$ 21.837,53

xx

xx

R$ 21.684,82

 

 

 

 

 

TOTAL

R$ 37.953,76

Valor total das multas: R$ 37.953,76 (Trinta e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e seis centavos)

 

13. DEMAIS PENALIDADES / RECOMENDAÇÕES / OBSERVAÇÕES: _ Paralisação imediata da atividade- 

X reparação, reposição ou reconstituição do recurso ambiental danificado

14. DESCRIÇÃO DA APREENSÃO: sem apreensão Descrever: ____________________________________________________________________________

Valor arbitrado dos bens e produtos (R$) ___________________ (________________________________________________________________)

Endereço de depósito: ____________________________________________________________________________________________________

Depositário: Nome: ____________________________________________________ RG _________________ CPF nº ______________________

Endereço: __________________________________________________________________________________ Telefone: ___________________

15. DESCRIÇÃO DO EMBARGO E INTERDIÇÃO: _Paralisação total da atividade, regularização da atividade nos órgão competentes 

16. TESTEMUNHAS:

Nome:_Reginaldo Antonio Correa RG 8125450 CPF 00386633681 Telefone: 35586901

Endereço: AV Getulio Vargas s/n                                       Assinatura: __________________________

Nome: Aluisio Gonzaga Queiroz Junior  RG10278302  CPF05813554661 Telefone: 35586901

Endereço: AV Getulio Vargas s/n                                       Assinatura: __________________________

 

17. LOCAL Mariana Dia:29 mês:novembro ano: 2021 Horário da autuação: 12:35

18. ASSINATURAS

Servidor: Nome: Joao Paulo Felipe

Registro: 11387 Assinatura: ______________________

Autuado: Tadeu Gonçalves Ferreira

Vínculo com  o autuado: ___________________________________

Assinatura: ______________________________________________

 

O autuado tem até 20 (vinte) dias  a partir desta data para pagar a multa ou formalizar de defesa à SEMMADS, conforme orientações no verso.

 

 

 

 

 

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

IPREV MARIANA - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE VALOR - Compra Direta nº 28/2021, cujo objeto é a Aquisição de fragmentadora de papel para atendimento aos setores doInstituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana/MG (IPREV MARIANA). EMPRESA: ALESSANDRO NAZARENO DE CARVALHO & CIA LTDA inscrita no CNPJ nº 08.981.893/0001-05. Valor: R$ 2.300,00 (Dois mil e Trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.01.8.011.4.4.90.52 1105-Ficha 12. Mariana, 26 de novembro de 2021. Elizangela Sara Lana Gomes, Presidente do IPREV MARIANA.

 


Publicações Diversas: Notificações

A Câmara Municipal de Mariana torna público que realizou processo de Convalidação dos Atos Administrativos relativos ao Contrato nº 036/2017. A presente convalidação está respaldada nos princípios da Administração Pública e no art. 55 da Lei Federal nº. 9.784/99. CONTRATADA: PADARIA IRMÃOS SANTOS ANDRADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.515.285/0001-57. Jonathan Chaves Silva, Controlador Interno da Câmara Municipal de Mariana. Mariana, 30 de novembro de 2021.

 


Licitações: Pregão Presencial

Aviso de Licitação

Pregão Presencial nº15 /2021

Processo nº 063 de 2021

A Câmara Municipal de Mariana, por intermédio de sua Pregoeira informa que realizará Pregão Presencial nº 15 de 2021, sendo o Objeto: Aquisição de 156 Cestas de Natal e kit Natalino para concessão aos servidores do administrativo da Câmara Municipal de Mariana. Sessão de abertura ocorrerá no dia 14 de Dezembro  ás 9h, na Sede da Câmara de Mariana, Rua Hélvio Moreira Moraes, 358 – Vila do Carmo. Dúvidas, informações e Solicitação do Edital podem ser feitas: pelo telefone: (31) 3557-6212 ou encaminhadas para o e-mail: compras.camarademariana@gmail.com. Mariana, 01 Dezembro de 2021 - Sandra Aparecida dos Reis - Pregoeira.

 

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 21, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Local da etapa municipal da Conferência Estadual de Educação no Município de Mariana.  

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARIANA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a programação FEPEMG – Fórum Educação Permanente do Estado de Minas Gerais, que convoca para a Conferência Municipal de Educação do Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais – como etapa preparatória da Conferência Estadual de Educação de MG – CEEMG e da Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022;

 

 

CONSIDERANDO o Decreto 10.758, de 23 de novembro de 2021, que convoca a população para Conferência de Educação do Município de Mariana e dá outras providências;

 

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros do Comissão Local da etapa municipal da Conferência Estadual de Educação no Município de Mariana:

 

  • Representante do Conselho Municipal de Educação:
  1. Adriana do Carmo Ferreira;
  2. Fábio Faversani.

 

  • Representante da Sociedade civil e do Conselho Municipal de Educação:

Ângela Maria Marques Araújo.

 

  • Representante dos trabalhadores da educação:

Cíntia de Cássia Silva.

 

  • Representante de pais e responsáveis:
  1. Jéssica Cristina de Carvalho Martins;
  2. Mary Lee Ludendorff.

 

  • Representante dos estudantes:

Ébio Henrique Almeida Camargos.

 

  • Representante da Secretaria Municipal de Educação:
  1. Magaly do Carmo Gonçalves;
  2. Maglaice Miranda Reis;
  3. Marília Aparecida Coura.

 

  • Representante da Câmara Municipal de Mariana:

Ricardo Miranda.

 

  • Representante da Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto:

Walkátia Silva.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mariana, 01 de dezembro de 2021.

 

Carlene Ferreira de Almeida

Secretária Municipal de Educação


mostrando 5 de 12431 registros encontrados - página 4/2487