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Publicações Diversas: Notificações

RETIFICAÇÃO à Portaria nº 40/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mariana, edição nº 1336, de 21 de maio de 2020, página 1. No Art. 2º ONDE SE LÊ: “Os trabalhos dessa comissão iniciam na data de publicação desta Portaria e se encerram em 31 de março de 2020, LEIA-SE: “Os trabalhos dessa comissão iniciam na data de publicação desta Portaria e se encerram em 31 de julho de 2020. Mariana, 21 de maio de 2020. Edson Agostinho de Castro Carneiro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana.


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 626, DE 12 DE MAIO DE 2020.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando disposições contidas na Lei Complementar Municipal nº 177/2018,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerada Lucia Helena Guimarães Sátiro do exercicio da Função de Confiança FC 05 – Gerente/RT CRESCER, a partir de 12 de maio de 2020.

 

Art. 2º - Fica nomeada Germana Pimenta Bonfioli para o exercicio da Função de Confiança FC 05 – Gerente/RT CRESCER, a partir de 12 de maio de 2020.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

 

DECRETO Nº 627, DE 12 DE MAIO DE 2020.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

D E C R E T A:

 

 

Art. 1º - Fica exonerada Solange dos Reis Lana Souza do exercicio da Função de Confiança FC 01 – Encarregado de Turma, passando a exercer a função de FC 03 – Agente de Eventos, a partir de 12 de maio de 2020, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2020 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação, por credenciamento, para aquisição de cestas básicas em atendimento às ações de prevenção e combate do COVID-19 no Municipio de Mariana. CONTRATADO (A): JVC COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ nº 10.525.331/0001-07; SUPERMERCADO CARVALHO & GOMES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 29.424.882/0001-02 ; LOAZ UTILIDADES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.970.906/0001-90 no valor estimado de R$ 3.294.480,00 na dotação orçamentária 0802.08.244.0019.2.318-339032 1108 ficha 280; 0802.08.244.0019.2.318-339032 1100 ficha 776. Fund. Legal: Fund. Legal: Art. 24, IV da Lei 8666/93 e suas alterações. Decreto Municipal nº 10.030/2020. Mariana, 14.05.2020. Erivelton Arlindo Marota Vasconcelos - Sec. Mun. de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020 – Fica ratificada a dispensa de licitação para aquisição, com instalação, de grupo de gerador de energia para adequação e ampliação do funcionamento da Policlínica Municipal Dr. Elias Salim Mansur. CONTRATADO (A): RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 24.797.158/0001-00 Fund. Legal: Art. 24, IV da Lei 8666/93 e suas alterações. Decreto Municipal nº 10.030/2020. Mariana, 20/05/2020. Danilo Brito das Dores – Sec. Mun. de Saúde.


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 199/2019 CONTRATADO (A): SIDIM SISTEMAS EIRELI OBJETO: Dilação de prazo por 12 meses, especificamente do item 02 do contrato original. DATA: 14/05/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.415 339039 1102 Ficha 178; 0701.10.302.0024.2.415 339039 1112 Ficha 179 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 389/2019 CONTRATADO (A): CEMEDI S/C LTDA – CENTRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2020. DATA: 29/04/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 390/2019 CONTRATADO (A): TOMHOS – CENTRO DE IMAGEM MONSENHOR HORTA LTDA OBJETO: Dilação de prazo até 31/12/2020. DATA: 29/04/2020 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

CONTRATO Nº 277/2019 CONTRATADO (A): FERNANDO SOUTO DA FONSECA – ME OBJETO: Apresentação artística do cantor Manhoso”, em evento promovido pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 9.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Apenas durante evento DATA: 08/08/2019 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 581. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 079/2020 CONTRATADO (A): PERDIGÃO TRANSPORTES & CIA. LTDA – ME OBJETO: Prestação de serviços de implantação e manutenção paisagística em diversas áreas da sede e distritos do Municipio de Mariana. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 24/03/2021 VALOR: R$ 1.832.800,00 DATA: 25/03/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1401.18.542.0006.2.383 339039 1108 ficha 504. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 

CONTRATO Nº 110/2020 CONTRATADO (A): H. LUCCARELLI JUNIOR AUTO PEÇAS – EPP OBJETO: Prestação de serviços de instalação de kit de adaptação nas viaturas da Base Comunitária de Videomonitoramento da Guarda Municipal. VALOR: R$ 48.900,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses DATA: 12/03/2020 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.06.122.0017.2.630-339039 1100 ficha 457. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 10.090, DE 19 DE MAIO DE 2020.

 

“Prorroga, para fins de amamentação, licença maternidade da funcionária que menciona e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII, da Lei Orgânica Municipal, e

 

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

 

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, que incluiu o art. 90A e § 1º da Lei Complementar nº 005/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana;

 

Considerando, para fins de amamentação, a solicitação formal de pedido de prorrogação da licença maternidade, efetuada pela servidora mencionada, por meio do Processo Administrativo PRO nº 2867/2020,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Rosangela Galvão de Moura, ocupante do cargo efetivo de Técnico Contabilidade, Matrícula nº 26.366, com início em 23/05/2020 e término em 21/07/2020.

 

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal

 


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