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Legislação: Portarias

PORTARIA N° 66 DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 064/2008, c/c com art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.

RESOLVE:

 

Art. 1º -Fica concedida Aposentadoria Voluntária ao servidor José Apolinário Rosa, brasileiro, portador do CPF sob o nº 370.965.246-49, e RG nº MG-1.383.101, ocupante do cargo efetivo de Servente de Obras, Matrícula nº  7294-0, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana, o Benefício da Aposentadoria Voluntária, a partir 14 de junho de 2019.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV Mariana

 


Legislação: Portarias

PORTARIA N° 65 DE 12 DE JUNHO DE 2019

 

Concede Aposentadoria Voluntária por idade ao servidor que menciona e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 064/2008 c/c art. 40, §1º, inciso III, “b”, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de Dezembro de 2003.  

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica concedida Aposentadoria Voluntária Por Idade à servidora Maria Celeste Costa de Castro e Oliveira, brasileira, portadora  do CPF  sob  o  nº 373.875.296-04,  e  RG  nº  MG-6.061.640,  ocupante do cargo efetivo de Secretária (o) de Escola, Matrícula nº 5072, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o Benefício  da  Aposentadoria Voluntária Por Idade, a partir 14 de junho de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV Mariana

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 468, DE 10 DE JUNHO DE 2019

 

 O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando que o titular da pasta encontra-se de licença saúde;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços públicos;

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeada Samila Kellen Caetano para exercer, interinamente, o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Gestão Interna da Atenção Básica, a partir do dia 10 de junho de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 471, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica exonerada Natália Martins Barros do cargo comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Suprimentos da Educação, a partir de 10 de junho de 2019, passando a exercer o cargo de Diretor II, a partir de 11 de junho de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO Nº 472, DE 10 DE JUNHO DE 2019.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeado Max Vinicius Bedeschi para o cargo comissionado de Chefe do Departamento de Gestão de Suprimentos da Educação, a partir de 10 de junho de 2019, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 


Licitações: Inexigibilidade e Dispensa

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2019 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para fornecimento de informativos para desenvolvimento de atividades do AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil por meio da empresa EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA CNPJ nº 04.096.738/0001-55, no valor total de R$ 40.800,00 na dotação orçamentária 0803.08.243.0009.0.097-449052 1200 ficha 773 Fund. Legal: Art. 25, I da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 10/06/2019. Juliano Magno Barbosa – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2019 – Fica ratificada a inexigibilidade de licitação para apresentação artística do “Clube Osquindô”, com o show “Nau da Brincadeira – Máquina de Brincar”, durante realização do Festival Mariana Viva 2019, por meio da ASSOCIAÇÃO CLUBE OSQUINDO, CNPJ nº 10.471.314/0001-26, no valor total de R$ 7.700,00 na dotação orçamentária 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 581 Fund. Legal: Art. 25, III da Lei 8666/93 e suas alterações. Mariana, 12/06/2019. Efraim Leopoldo Rocha – Secretário Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo, Esportes e Lazer.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG. Extrato do Sexto Termo Aditivo de prazo e valor ao Contrato Nº 029/2016 – Pregão por Registro de Preço Nº 008/2016 - PRC: 014/2016. Contratada: Machado e Schneider Engenharia Ltda. Objeto: Execução de Serviços de Assessoramento Técnico de Engenharia para o SAAE Mariana/MG. Dilação de prazo por mais 12 (doze) meses. Valor do aditivo: R$ 108.528,00 (cento e oito mil quinhentos e vinte e oito reais). Data de assinatura: 13/06/2019. Vigência: 30/06/2019 à 30/06/2020. Dotação Orçamentária: 17. 122. 0027. 6. 007 339039 Ficha 015. Homologado em: 30 de maio de 2016. Fund. legal: Lei Federal 8.666/93 e Lei 10.520/02. Amarildo Antônio Teixeira Júnior – Diretor Executivo SAAE Mariana/ MG.

 


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