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DECRETO Nº 8.117, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Concede licença amamentação à funcionária que menciona e dá outras providências”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007;

Considerando a solicitação formal de pedido de licença amamentação efetuada pela servidora mencionada, através do Processo Administrativo PRO nº 5716/2015.

                                                           D E C R E T A:

Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Jaqueline Aparecida Moreira, ocupante do cargo efetivo de Coordenador de CRAS, Matrícula nº 20.238, com início em 07/01/2016 e término em 06/03/2016.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


DECRETO N.º 8.116, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Exonera servidor a pedido”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando o teor da Lei Complementar número 003/2001, que introduziu o Plano de Cargos, Carreira e Salários do servidor público municipal;

Considerando a solicitação formal de desligamento efetuado pelo servidor mencionado através do Processo Administrativo PRO nº 5656/2015,

                                                           D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado, a pedido, o servidor Diógenes Dias Teixeira, ocupante do cargo efetivo de Médico de Atenção Primária I, Matrícula nº 26.170, a partir do dia 04/01/2016

Art. 2o. – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3o. – Revogam-se as disposições em contrário. 

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 8.097, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Abre Transposição no valor de R$ 1.048.400,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários das dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 1.048.400,00 (hum milhão quarenta e oito mil e quatrocentos reais).

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0001.2.168-339093 – Indenizações e Restituições..........................................................................2.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................................23.000,00

Manutenção das Ações e Alta e Média Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................40.800,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-319113 – Obrigações Patronais................................................................................254.000,00

12.361.0018.2.642-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................723.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção do Centro Olimpico – Arena Mariana

27.812.0014.2.209-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................5.600,00

TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 1.048.400,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0001.2.168-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................2.000,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Assistência Farmacêutica

10.303.0024.2.436-339030 – Material de Consumo.................................................................................63.800,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339046 – Auxilio Alimentação..................................................................................191.927,19

12.361.0018.2.642-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................100.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319113 – Obrigações Patronais..................................................................................49.845,54

12.365.0018.2.645-319013 – Obrigações Patronais................................................................................106.000,00

12.365.0018.2.645-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil........................................317.227,27

12.365.0018.2.645-319004 – Contratação por Tempo Determinado.....................................................212.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................5.600,00

TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 1.048.400,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 14 de dezembro de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 8.087, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

“Abre Transposição no valor de R$ 96.250,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários das dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 96.250,00 (noventa e seis mil duzentos e cinquenta reais).

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL – FMAS

RECRIAVIDA – Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos

08.241.0019.2.314-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................6.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Promoção de Festividades e Eventos

13.392.0016.2.074-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................25.000,00

13.392.0016.2.074-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................10.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Construção, Ampliação e Reformas de Áreas Esportivas

27.812.0014.1.040-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................6.250,00

Manutenção do Centro Olimpico – Arena Mariana

27.812.0014.2.209-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................3.000,00

Apoio às Entidades Esportivas

27.812.0014.0.051-335041 – Contribuições................................................................................................6.000,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Divulgação Oficial e Publicidade Institucional

04.131.0001.2.034-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................40.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................................R$ 96.250,00

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL – FMAS

Beneficios Eventuais

08.244.0019.2.318-339032 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita...................................6.000,00

13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO – SECTUR

1301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUR

Manutenção das Atividades da SECTUR

04.695.0016.2.365-339046 – Auxilio Alimentação....................................................................................35.000,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e Desportivas..........................9.250,00

27.812.0014.2.061-319004 – Contratação por Tempo Determinado.........................................................6.000,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Manutenção das Atividades da SEDESP

04.122.0001.2.621-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................40.000,00

TOTAL DE RECURSOS.....................................................................................................R$ 96.250,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 07 de dezembro de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES

DECRETO N.º 642 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Ediraldo Arlindo de Freitas Ramos do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Práticas Esportivas, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, passando a exercer o cargo de Secretário Adjunto de Infraestrutura Esportiva, a partir de 05 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 643 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Roque Cyrilo Ferreira do cargo em comissão de Coordenador de Engenharia e Arquitetura, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, passando a exercer o cargo de Secretário Adjunto de Infraestrutura, Edificações e Estradas, a partir de 05 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 644 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerado o Senhor Geraldo Augusto Simplicio do cargo em comissão de Chefe do Departamento de Inspetoria de Serviço e Trânsito, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 645 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeada a servidora Raquel de Souza Oliveira para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Inspetoria de Serviço e Trânsito, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 646 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Ednaldo Vicente de Paulo Castro Carneiro para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 647 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Cristiano Augusto da Silva para o cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Promoção do Esporte, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 648 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor Aloisio Arlindo Bento para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Práticas Esportivas a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 

DECRETO N.º 649 DE 04 DE JANEIRO DE 2016

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica exonerada a Senhora Maria Aparecida Alves de Carvalho Quatorze Voltas do cargo em comissão de Diretora de Escola II, a partir do dia 04 de janeiro de 2016, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 108/2013.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


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