Tamanho da fonte    A+  A-

Pesquisa de publicações

Categoria:
Subcategoria:
Palavra-chave:


DECRETO Nº 7.927, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

“Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente no valor de R$ 80.000,00

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.988, de 12 de agosto de 2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

15SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS  – SEDESP

1501 – ADMNISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Construção de Vestiário no Campo de Futebol – Cachoeira do Brumado

27.812.0014.1.335-449051 – Obras e Instalações....................................................................80.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS................................................................................R$ 80.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64 decorre do excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1124 – Outros Convênios

1124

80.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL DE RECURSOS...............................................................................R$ 80.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana, 27 de agosto de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana


DECRETO Nº 7.926, DE 27 DE AGOSTO DE 2015

“Autoriza abertura de Crédito Especial na Lei Orçamentária vigente no valor de R$ 67.440,00

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei Municipal nº 2.994, de 18 de agosto de 2015,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte crédito especial no valor de R$ 67.440,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta reais):

13SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO  – SECTUR

1302-FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

Auxilio para FUNDARQ – Digitalização Museu da Musica – 2ª Etapa

13.391.0016.0.159-445042 – Auxilios.............................................................................................67.440,00

TOTAL DE CRÉDITOS.........................................................................................R$ 67.440,00

Art. 2º - A abertura do credito de que trata o artigo anterior foi realizada com base no § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4320/64 e de acordo com a autorização expressa na Lei Municipal nº 2.994/2015, com a seguinte fonte de recurso:

13SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO  – SECTUR

1302-FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL – FUMPAC

Manutenção do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico/ Cultural – ICMS Cultural

13.391.0016.2.183-449051 – Obras e Instalações............................................................................67.440,00

TOTAL DE ANULAÇÃO........................................................................................R$ 67.440,00

TOTAL DE RECURSOS.........................................................................................R$ 67.440,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mariana, 27 de agosto de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana


DECRETO Nº 7.924, DE 26 DE AGOSTO DE 2015

“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 2.148.600,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 2.148.600,00 (dois milhões cento e quarenta e oito mil e seiscentos reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Manutenção das Atividades da SEDEF

06.122.0017.2.630-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....................................2.136.600,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-319004 – Contratação por Tempo Determinado.......................................................12.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS..................................................................................................R$ 2.148.600,00

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção da Iluminação Pública

25.752.0002.2.425-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................210.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Encargos Especiais

28.846.0000.0.002-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas...........................................................600,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Atenção Básica

10.301.0024.2.413-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................12.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339030 – Material de Consumo.................................................................................20.200,00

08.122.0001.2.320-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................35.000,00

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

PRONATEC/ ACESSUAS

08.244.0019.1.266-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................23.800,00

Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima

08.244.0023.2.312-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................40.200,00

CREAS/ PAEIF – Proteção Especial à Familia/ Indivíduo

08.244.0023.2.163-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................30.000,00

0804 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – FMH

Programa de Construção e Manutenção Habitacional

16.481.0021.2.130-449051 – Obras e Instalações...................................................................................300.200,00

16.481.0021.2.130-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................40.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................38.000,00

Manutenção da Alimentação Escolar

12.306.0018.2.648-339030 – Material de Consumo...............................................................................190.000,00

Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica

12.361.0018.2.638-339030 – Material de Consumo.................................................................................25.000,00

Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio e Pós-médio

12.362.0018.2.640-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................549.000,00

Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental

12.361.0018.1.304-449051 – Obras e Instalações.....................................................................................25.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339030 – Material de Consumo.................................................................................25.000,00

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA

4201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMMA

Manutenção das Atividades da SEMMA

18.541.0001.2.368-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................28.000,00

17 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS VICINAIS – SEMEV

1701 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEV

Manutenção das Estradas Vicinais

26.782.0020.2.141-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................242.500,00

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA

1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETRA

26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................314.100,00

TOTAL DE ANULAÇAO...............................................................................................R$ 2.148.600,00

TOTAL DE RECURSOS................................................................................................R$ 2.148.600,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mariana, 26 de Agosto de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7.917, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

“Abre Credito Suplementar no valor de R$ 308.571,00 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida no art. 2º da Lei Municipal nº 2.953, de 15 de dezembro de 2014,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2015 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 308.571,00 (trezentos e oito mil quinhentos e setenta e um reais) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Aquisição de Materiais e Serviços Comunas às Secretarias

04.122.0001.2.070-339030 – Material de Consumo.................................................................................27.300,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

10.122.0024.2.424-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.600,00

Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica

10.305.0024.2.440-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular)

10.303.0024.2.438-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................2.000,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

0802 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Serviço de Formação Profissional

08.244.0019.2.148-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................630,00

08.244.0019.2.148-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas...........................................................156,00

Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Renda Mínima

08.244.0023.2.312-339047 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................................................70,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da EJA

12.366.0018.2.463-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................61.600,00

15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS – SEDESP

1501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESP

Manutenção das Atividades da SEDESP

27.812.0014.2.061-339046 – Auxilio Alimentação.........................................................................................100,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Divulgação Oficial e Publicidade Institucional

04.131.0001.2.034-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........................................100.000,00

Manutenção das Atividades da SEGOV

04.122.0001.2.621-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................10.000,00

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA

1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETRA

26.782.0012.2.005-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................78.000,00

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Apoio ao Produtor Rural e suas Organizações

20.606.0011.0.050-335041 – Contribuições................................................................................................7.115,00

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 308.571,00

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD

0401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMAD

Manutenção das Atividades da SEMAD

04.122.0001.2.045-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................................956,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Contenções e Drenagens

15.451.0002.1.173-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................15.000,00

Manutenção de Áreas e Prédios Públicos

15.452.0002.2.044-339030 – Material de Consumo.................................................................................12.300,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Atividades do SAMU

10.302.0024.2.416-339030 – Material de Consumo........................................................................................60,00

10.302.0024.2.416-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.540,00

Manutenção de Leitos de Retaguarda – FES

10.302.0024.1.308-335041 – Contribuições..............................................................................................10.000,00

Manutenção da Assistência Farmacêutica (Farmácia Popular)

10.303.0024.2.438-339030 – Material de Consumo...................................................................................2.000,00

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................20.000,00

16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS – SEGOV

1601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEGOV

Manutenção das Atividades da SEGOV

04.122.0001.2.621-319004 – Contratação por Tempo Determinado.......................................................10.000,00

04.122.0001.2.621-319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..........................................10.000,00

18 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG

1801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEPLAG

Modernização e Ampliação do Almoxarifado Central/ Centro de Distribuição

04.122.0001.1.004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................20.000,00

04.122.0001.1.004-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................5.000,00

Manutenção das Atividades da SEPLAG

04.121.0001.2.004-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................75.000,00

19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA – SETRA

1901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETRA

Manutenção das Atividades da SETRA

26.782.0012.2.005-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..............................................50.000,00

26.782.0012.2.005-339093 – Indenizações e Restituições........................................................................55.000,00

26.782.0012.2.005-339046 – Auxilio Alimentação....................................................................................14.600,00

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Capacitação do Produtor Rural

20.608.0011.1.194-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................3.115,00

Implantação do Distrito Agroindustrial

22.661.0011.1.193-339030 – Material de Consumo...................................................................................4.000,00

TOTAL DE ANULAÇAO..................................................................................................R$ 380.571,00

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 308.571,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Mariana, 21 de Agosto de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 7.915, DE 21 DE AGOSTO DE 2015

“Abre Transposição no valor de R$ 18.349,14 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 2.885/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2015;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transportados os saldos orçamentários das dotações relacionadas abaixo, no valor total de R$ 18.349,14 (dezoito mil trezentos e quarenta e nove reais e quatorze centavos).

       20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................6.241,23

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Vigilância Epidemiologica

10.305.0024.2.440-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................................12.107,91

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................................R$ 18.349,14

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transpostos entre ações de um mesmo programa, de uma mesma unidade orçamentária, conforme relacionado abaixo:

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Implantação do Distrito Agroindustrial

22.661.0011.1.193-449051 – Obras e Instalações.......................................................................................6.241,23

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Vigilância Sanitária

10.304.0024.2.439-339030 – Material de Consumo...................................................................................5.000,00

10.304.0024.2.439-339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................1.042,83

10.304.0024.2.439-339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................1.065,08

10.304.0024.2.439-449052 – Equipamentos e Material Permanente.........................................................5.000,00

TOTAL DE RECURSOS.....................................................................................................R$ 18.349,14

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 21 de agosto de 2015.

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal


mostrando 5 de 7148 registros encontrados - página 1393/1430