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Legislação: Portarias

PORTARIA N° 55 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

 

Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor que menciona e dá outras providências”.

 

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares na Lei Complementar Municipal nº 173/2018;

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando a instituição do Regime Próprio de Previdência Social e criação do Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mariana – FUNPREV, Lei Complementar 064/2008;

Considerando a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social, e a criação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana – IPREV MARIANA, Lei Complementar 173/2018;

Considerando o disposto no art. 35 e seguintes da Lei Complementar nº 064/2008, c/c com art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e o art. 40, §5º da Constituição Federal/88.  

RESOLVE:

 

Art. 1º -Fica retificado a Portaria nº 53 de 12 de dezembro de 2018, que concedeu Aposentadoria Voluntária à servidora Maria do Rosário Milagres, onde se lê ocupante do cargo efetivo de Secretário (a) de Escola, Matrícula nº 4500, leia-se: ocupante do cargo efetivo de Secretário (a) de Escola, Matrícula nº 14500.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MANDO, portanto, a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que o cumpra ou faça cumprir, tão inteiramente como nela se declara.

 

 

Emerson Carioca

Diretor Presidente do IPREV MARIANA

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº030, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018

 

“Constitui Comissão Especial para os fins que menciona e dá outras providências”.

 

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas competências administrativas previstas no anexo IV da Lei Complementar Municipal 177 de Novembro de 2018 e;

Considerando a necessidade de proceder à revisão nos instrumentos legais que regem as relações de pessoal no Município de Mariana;

RESOLVE:

 

 Art.1º - Constituir Comissão Especial destinada a proceder análise prévia do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art.2º- Designar para comporem a Comissão Especial criada pela presente Portaria, os seguintes profissionais:

 

I-Representantes do Município

  1. Fabiana Aparecida Domingos – matrícula 27022
  2. Juliana Priscila Borges – matrícula 20189
  3. Gisele Arlinda Fonseca Silva – matrícula 10601
  4. Angelita de Souza Mesquita – matrícula 14226
  5. Leila Natália dos Santos – matrícula 20177
  6. Sergio Pinto Martins – matrícula 20199
  7. Sebastião Rodrigues de Araújo – 15167
  8. Michele Azevedo Soares – matrícula 11625
  9. Fabiano Rocha Pereira – matrícula 16179
  10. Janaissa Mara Neto Diniz Ribeiro – matrícula 26762
  11. Helison Ferreira Monteiro – matrícula 26174
  12. Francisco Rodrigo Miranda – matrícula 20216
  13. Denise Oliveira Franco – matrícula 20147
  14. Eliane Gomes Quintão – matrícula 10912
  15. Maria Auxiliadora do Carmo – matrícula 10244
  16. Gustavo Kneipp do Vale Motta – matrícula 20183
  17. Patrícia da Conceição de Felício de Jesus – matrícula 12428
  18. Jaime Félix Tonini Junior – matrícula 10926
  19. Roxana Érica de Abreu – matrícula 10787

 

II-Representantes da Câmara Municipal de Mariana

  1. Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas
  2. Vereador Cristiano Vilas Boas

 

III-Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana

a)Diego da Silva Carioca – matrícula 22086

b)Rosângela Galvão de Moura – matrícula 26366

 

 

IV-Representante da Associação dos Servidores do Município de Mariana

a)Cassiano Ricardo Sabino - matrícula

 

Art.3º - Indicar como Presidente da Comissão Sebastião Rodrigues de Araújo- matrícula 15167

 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º-  Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 27 de novembro de 2018.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se

 

 

Arlinda Gonçalves Coelho

Secretária de Administração

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

 

“Constitui Comissão Especial para os fins que menciona e dá outras providências”.

 

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas competências administrativas previstas no anexo IV da Lei Complementar Municipal 177 de Novembro de 2018 e;

Considerando a necessidade de proceder à revisão nos instrumentos legais que regem as relações de pessoal no Município de Mariana;

RESOLVE:

 

 Art.1º - Constituir Comissão Especial destinada a proceder análise prévia do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Geral.

 

Art.2º- Designar para comporem a Comissão Especial criada pela presente Portaria, os seguintes profissionais:

 

I-Representantes do Município

  1. Lucia Maria Coelho Drumond – matrícula 1811
  2. Edson Carlos Serra – matrícula 10801
  3. Aécio Carvalho de Freitas– matrícula6459
  4. Diego da Silva Carioca – matrícula 22086
  5. Micheli Aretuza Anacleto de Paula – matrícula 16658
  6. Elysson Godoy Coelho – matrícula 21696
  7. Álvaro Almeida Ribeiro – matrícula 26891
  8. Ilvano Maciel Silvério – matrícula 1077
  9. Mayra SoraggiMarafelli – matrícula 28314

 

II-Representantes da Câmara Municipal de Mariana

a) Vereador Antônio Marcos Ramos de Freitas

b) Vereador Cristiano Vilas Boas

 

III-Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mariana

a) Diego da Silva Carioca – matrícula 22086

b) Rosângela Galvão de Moura – matrícula 26366

 

 

IV-Representante da Associação dos Servidores do Município de Mariana

a) Cassiano Ricardo Sabino - matrícula

 

Art.3º - Indicar como Presidente da Comissão Luiz Carlos Magno Coelho- matrícula 14328

 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.5º-  Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº28 de novembro de 2018

 

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Arlinda Gonçalves Coelho

Secretária de Administração

 


Legislação: Portarias

PORTARIA Nº. 130/2018

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS AO SERVIDOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O Vereador Fernando Sampaio de Castro, Presidente da Câmara Municipal de Mariana, no uso das suas atribuições legais e em pleno exercício do seu cargo, na forma da lei,

Considerando o que dispõe o artigo 99 da Lei Complementar nº 05/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana,

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder a pedido Licença de dois anos sem remuneração para tratar de assuntos particulares o Servidor JÔNATAS EUFRÁSIO DOS SANTOS PEIXOTO, Matrícula nº 0386, ocupante do cargo de Agente Legislativo, a partir de 02/01/2019.

 

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

Publique-se.

 

 

Mariana, 10 de dezembro de 2018.

  

Fernando Sampaio de Castro

Presidente da Câmara Municipal de Mariana                                                  

 


Legislação: Decretos

DECRETO Nº 341, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica nomeada Lucimara Lima de Melo para o cargo comissionado de Coordenadora de Serviços de Alimentação Escolar, a partir de 03 de dezembro de 2018, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 177/2018.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal

 


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