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Legislação: Portarias

PORTARIA Nº 76 DE 18 DE JULHO DE 2019

Concede licença a servidora efetiva da Autarquia Municipal que menciona.

 

O Diretor Executivo do SAAE-Mariana, no uso das atribuições legais que lhe confere as Leis Municipais Complementares nº 1.925, de 15 de setembro de 2005 e nº 031, de 16 de março de 2006.

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Complementar nº 031, de 16 de março de 2006 em seus artigos 44, inciso II, 49 e seguintes, do Capítulo VIII, Seção I, subseções I e II respectivamente;

 

CONSIDERANDO a solicitação formal de pedido de concessão de licença sem remuneração efetuada pela servidora mencionada abaixo, conforme documentação datada em 14 de junho de 2019.

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Fica autorizada a licença sem vencimento pelo período de 02 (dois) anos a servidora LUCIENE CRISTIANE FONSECA DE MENEZES, brasileira, ocupante do cargo efetivo de Operador de ETA/ETE, CPF nº 055.290.376-07, inscrita na matrícula de nº 561, com início em 18 de julho de 2019 e término em 16 de julho de 2021;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos a quem o cumprimento desta Portaria pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão integralmente como nela se declara.

 

 

Mariana, 18 de Julho de 2019.

 

Amarildo Antônio Teixeira Júnior

Diretor Executivo – SAAE Mariana

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

CONTRATO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 09/2019.  CONTRATADO (A): STEPHANE PEREIRA ARAÚJO. OBJETO: Prestação de serviços de faxineira, a ser desempenhada na sede administrativa da Câmara Municipal de Mariana. Período: 03/07/2019 a 30/08/2019. FUND. LEGAL: Lei 3.048 de 26 de janeiro de 2016 e subsequentes. Edson Agostinho de Castro Carneiro. Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

CONTRATO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO N.º 10/2019.  CONTRATADO (A): SAMILLA MÁRCIA DA CONCEIÇÃO MARQUES. OBJETO: Prestação de serviços de recepcionista/atendente, a ser desempenhada na sede administrativa da Câmara Municipal de Mariana. Período: 02/07/2019 a 28/03/2020.  FUND. LEGAL: Lei 3.048 de 26 de janeiro de 2016 e subsequentes. Edson Agostinho de Castro Carneiro. Presidente da Câmara Municipal de Mariana.

 

CONT. N.º 15/2019 – CONTRATADA: IDEAL LOCAÇÕES LTDA. CNPJ: 04.904.860/0001-00. OBJETO: contratação futura de locação de veículos automotores. Fica retificada a publicação anterior, em virtude de erro material, relativa ao diário oficial n.º 974 de 12 de abril de 2.019. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 03 de maio de 2.019. VALOR: R$ 228.276,00 (duzentos e vinte e oito mil duzentos e setenta e seis reais). DOTAÇÃO: 01.031.0022.4001.33903900, ficha 06. Data 03 de maio de 2019. FUND. LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações. Edson Agostinho de Castro Carneiro – Presidente da Câmara de Mariana.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG – Através de seu Pregoeiro, na forma do parágrafo 4º, do artigo 21 da Lei Ordinária Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, por força da mudança das Instalações da sede administrativa da Instituição, retifica parcialmente o Edital, comunicando a alteração de endereço e horário. Assim, torna público para conhecimento de todo aquele a quem interessar que promove a retificação ao Instrumento Convocatório, Edital nº16/2019, publicado em 05 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, conforme Edição nº 1051 de 05 de Julho de 2019, e, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme publicação no Caderno 2, Ano127, nº124, página 1, referente à licitação que se realizaria em 22/07/2019 às 08h00min, na modalidade de pregão presencial (PRG014/2019, PRC022/2019), do tipo menor preço global, destinada à eventual contratação de empresa para fornecimento e distribuição de refeições prontas acondicionadas em embalagens tipo “marmitex”, destinado aos servidores da autarquia. Desta feita: no Edital onde se lê: “na sala de reuniões da CPL, localizada na Rodovia do Contorno, MG 129, Nº 780, bairro Galego, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, Referência (Hotel Panorama)” Leia-se: “na sala de reuniões da CPL, localizada na Rua José Raimundo Figueiredo, nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG”. E onde se lê: “às 08h00min”. Leia-se: “às 09h:00min”. Mariana/MG, 18 de julho de 2019. Adão do Carmo Rocha.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA/MG – Através do Presidente da Comissão Permanente de Licitações, na forma do parágrafo 4º, do artigo 21 da Lei Ordinária Federal 8.666 de 21 de junho de 1993, por força da mudança da sede administrativa da Instituição, retifica parcialmente o Edital, comunicando a alteração de endereço. Assim, torna público para conhecimento de todo aquele a quem interessar que promove a retificação ao Instrumento Convocatório, Edital nº15/2019, publicado em 04 de julho de 2019, no Diário Oficial do Município, conforme Edição nº 1050 de 04 de Julho de 2019, e, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme publicação no Caderno 2, Ano127, nº123, página 2, referente à licitação que se realizará em 07/08/2019 às 08h00min, na modalidade Concorrência Pública (CP005/2019, PRC018/2019), do tipo menor preço global, destinada à eventual contratação de empresa para prestação de serviço, com fornecimento de materiais, para fechamento de áreas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Mariana/MG (sede e distritos). Desta feita: no Edital onde se lê: “na sala de reuniões da CPL, localizada na Rodovia do Contorno, MG 129, Nº 780, bairro Galego, CEP: 35.420-000, Mariana/MG, Referência (Hotel Panorama)” Leia-se: “na sala de reuniões da CPL, localizada na Rua José Raimundo Figueiredo, nº580, Bairro São Cristóvão, CEP: 35.420-000, Mariana/MG”. Mariana/MG, 18 de julho de 2019. Adão do Carmo Rocha. Presidente da Comissão de Licitações.

 


Publicações Diversas: Extratos de Contratos e Convênios

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0465/2017 PARTES: Município de Mariana, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS- SEBRAE-MG E A JUNTA COMERCIAL DE MINAS GERAIS OBJETO: Cooperação técnica objetivando a implantação , promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitação de empreendedores, empresários , gestores e públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. DATA DE ASSINATURA :23/07/2018. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

 


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