MARIANA, 26 DE SETEMBRO DE 2017

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014,

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2014, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2014, PRC: 059/2014. CONTRATADA: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOMG OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/10/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0301 17. 122. 0026. 6. 007. 339039 ficha 015.  DATA: 25/09/2016. FUND. LEGAL: Art. 24 inciso VIII da Lei Federal 8.666, de 21.06.93, RATIFICADO: 16/10/2014. Israel Quirino – Diretor Executivo Interino – SAAE Mariana – MG.


PORTARIA Nº 023, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Designa os membros do Comitê Municipal Interinstitucional de Enfretamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Mariana-MG.”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu artigo 92, VII, e

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde,

CONSIDERANDO a Lei Estadual no. 19.482, de 12 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre medidas de controle e proliferação de mosquitos transmissores da Dengue e dá outras providências",

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº. 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no. 46.208, de 04 de abril de 2013, que Regulamenta a Lei n° 19.482, de 12 de janeiro de 2011, que "Dispõe sobre medidas de controle da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e dá outras providências",

CONSIDERANDO a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 2.481, de 27 de abril de 2017, que aprova a prorrogação automática da vigência dos Termos de Compromisso celebrados com os municípios contemplados pela Deliberação CIB-SUS/MG nº. 1.721, de 29 de janeiro de 2014, que aprova o incentivo financeiro, de forma complementar, para execução das ações de vigilância e controle vetorial, mobilização social e assistência a pacientes com suspeita de Dengue,

CONSIDERANDO a Deliberação CIB-SUS/MG nº. 2.520, de 19 de julho de 2017 que aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.418, de 17 de novembro de 2016, que aprova as normas gerais para participação, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Programa de Monitoramento das Ações de Vigilância em Saúde, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências,

CONSIDERANDO a Lei Estadual no. 22.620, de 27 de julho de 2017, que acrescenta o Art. 5o-A à Lei Estadual no. 19.482, de 12 de janeiro de 2011,

CONSIDERANDO as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde,

CONSIDERANDO os riscos de ocorrências de casos de Febre Chikungunya e Zika Vírus e de epidemia de Dengue em Minas Gerais e a necessidade de se adotar medidas para a contenção da proliferação do mosquito Aedes aegypti no município de Mariana-MG,

CONSIDERANDO a necessidade de envolvimento do Poder Público e da sociedade organizada em ações de prevenção e controle da proliferação do mosquito Aedes aegypti,

CONSIDERANDO que é preciso ter clareza, especialmente nas questões relativas ao controle do mosquito Aedes aegypti, que o setor saúde não deve atuar de forma isolada e que é necessário que esse problema seja enfrentado por todas as áreas de governo e com a mobilização e envolvimento consciente da população,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.035, de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê Municipal Interinstitucional de Enfretamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Mariana-MG,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Municipal Interinstitucional de Enfretamento à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus no Município de Mariana-MG:

 

I. Secretaria Municipal da Saúde:

 

a) Gestão da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Danilo Brito das Dores

Suplente: Marilene Romão Gonçalves

 

b) Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde:

Titular: Ana Lúcia Horta Vitória

Suplente: João Luiz M. Aranha Filho

 

c) Vigilância Epidemiológica:

Titular: Elton Magno da Silva Oliveira

Suplente: Ana Paula Borges de Assis Camelo Souza

 

d) Vigilância Sanitária:

Titular: Thais Rodrigues Cristina Vieira

Suplente: Michelle de Azevedo Soares

 

e) Vigilância Ambiental:

Titular: Érica Bárbara dos Santos

Suplente: Vilma da Conceição Claudino Fonseca

 

f) Atenção Básica:

Titular: Nathércia Angélica Barbosa Pereira Nobre

Suplente: Sérgio Rossi Ribeiro

 

II. Secretaria de Obras e Planejamento Urbano:

Titular: Denise Coelho de Almeida

Suplente: Samuel Eleutério Pimenta

 

III. Secretaria Municipal de Educação e Desporto:

Titular: Ana Paula de Sena

Suplente: Flávia Regina Figueiredo Betônico

 

IV. Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Alex Luz Tomaz

Suplente: Carla Queiroz Camillo

 

V. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania:

Titular: Adenilson dos Reis

Suplente: Gleison Magno de Oliveira

 

VI. Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais:

Titular: Amanda Fernandes

Suplente: Pedro Ferreira

 

VII. Secretaria Municipal de Defesa Social:

Titular: Cleber Teixeira

Suplente: Sabrina Frossar de Oliveira

 

VIII. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE):

Titular: Isabel Francisco de Araújo

Suplente: Rubia Mariana Maciel Moraes

 

IX. Associação de Bairros de Mariana:

Titular: Alexandre Aparecido Borges

Suplente: Matheus Maia Carvalho

 

X. Conselho Municipal de Saúde de Mariana:

Titular: Natália Duarte

Suplente: André Luiz dos Santos

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


PORTARIA Nº 022, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017

”Designa servidor público municipal responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no Municipio”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Junior, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Eliane Aparecida da Silva, Matricula nº 1154, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração nesta Prefeitura, para coordenar a Unidade Municipal de Cadastramento no Municipio de Mariana, objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado com a 6ª Superintendência Regional do INCRA (SR.06/MG).

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


Extratos de Contratos

TERMO DE FOMENTO Nº 008/2017 PARTES: Município de Mariana e associação clube osquindô OBJETO: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE com o propósito de contribuir para o desenvolvimento do projeto “Louco por Leitura”. VALOR: R$ 24.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.642 339039 1101 Ficha 387 e 0901.12.361.0018.2.642 339039 1101 Ficha 388 PRAZO: Até 31/12/2017 DATA: 16/08/2017 FUND. LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017 Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

TERMO DE FOMENTO Nº 009/2017 PARTES: Município de Mariana e FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL OBJETO: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE para custeio das equipes de arbitragem para o jogo oficial do Campeonato Mineiro de Voleibol, partida oficial entre Minas Tênis Clube x SADA Cruzeiro, no dia 30 de agosto de 2017 e Amistoso Internacional no dia 11 de setembro de 2017, entre as equipes Minas Tênis Clube x Bolívar (Da Argentina), que serão realizados na Arena Mariana. VALOR: R$ 3.872,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.0014.0.061 335041 1100 Ficha 705 PRAZO: 60 dias DATA: 29/08/2017 FUND. LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017 Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

DISTRATO ARP Nº 182/2016 CONTRATADO (A): MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Rescisão da ARP 182/2016, nos termos do Artigo 79, II da Lei nº 8.666/93. DATA: 21/07/2017 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 138/2017 CONTRATADO (A): SHENANDOAH PRODUÇÕES & EVENTOS EIRELI - ME OBJETO: Apresentação artística da “Banda Lutz” na sede do município em diversas festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 4.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2017 DATA: 06/04/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 605 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal.

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 193/2015 CONTRATADO (A): IGAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – EPP OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 08/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.415-339039 1102 ficha 178.  FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

6º TERMO ADITIVO CONT. Nº 164/2015 CONTRATADO (A): MD ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA – ME OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias DATA: 04/08/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 240/2017 CONTRATADO (A): ANTÔNIO WELLINGTON CAMPOS - ME OBJETO: Prestação de serviços de confecção de troféus e medalhas personalizadas para premiação nos eventos do calendário esportivo anual. VALOR: R$ 17.526,80 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2017 DATA: 01/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.27.812.0014.2.601 339039 1100 Ficha 623; 0901.27.812.0014.2.474 339030 1100 Ficha 721 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 241/2017 CONTRATADO (A): PREMIUM ARTIGOS PERSONALIZADOS LTDA - EPP OBJETO: Prestação de serviços de confecção de troféus e medalhas personalizadas para premiação nos eventos do calendário esportivo anual. VALOR: R$ 9.159,45 PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/2017 DATA: 01/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.27.812.0014.2.601 339039 1100 Ficha 623; 0901.27.812.0014.2.474 339030 1100 Ficha 721 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 245/2017 CONTRATADO (A): RAYAN DARWIN RIOS ALVES - EPP OBJETO: Fornecimento de cestas básicas para atender às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. VALOR: R$ 327.317,56 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 30/09/2017 DATA: 15/05/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0019.2.318 339032 1100 Ficha 293 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159/2017 CONTRATADO (A): DUBAI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, enxovais e colchões para manutenção dos Centros de Educação Infantil (CMEI’s) do município de Mariana. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 5.357,00 DATA: 01/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.361.0018.2.638-339030 1101 ficha 384; 0901.12.361.0018.2.638-339030 1147 ficha 385; 0901.12.365.0018.2.645-339030 1101 ficha 413. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 170/2017 CONTRATADO (A): ATUANTE COMERCIAL LTDA – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, equipamentos odontológicos para atender os consultórios das unidades de saúde do Município PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 32.475,00 DATA: 25/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 449052 1102 Ficha 138; 0701.10.301.0024.2.413 449052 1148 Ficha 160; 0701.10.301.0024.2.414 449052 1155 Ficha 164; 0701.10.302.0024.2.418 449052 1102 Ficha 193FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 172/2017 CONTRATADO (A): ODONTOTECNICA MC EIRELI - ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, equipamentos odontológicos para atender os consultórios das unidades de saúde do Município PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 10.700,00 DATA: 25/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 449052 1102 Ficha 138; 0701.10.301.0024.2.413 449052 1148 Ficha 160; 0701.10.301.0024.2.414 449052 1155 Ficha 164; 0701.10.302.0024.2.418 449052 1102 Ficha 193FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 173/2017 CONTRATADO (A): HEALTH SANTA LUZIA LTDA - EPP OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, equipamentos odontológicos para atender os consultórios das unidades de saúde do Município PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 12.125,00 DATA: 25/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 449052 1102 Ficha 138; 0701.10.301.0024.2.413 449052 1148 Ficha 160; 0701.10.301.0024.2.414 449052 1155 Ficha 164; 0701.10.302.0024.2.418 449052 1102 Ficha 193FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 174/2017 CONTRATADO (A): DENTAL UNIVERSO EIRELI - EPP OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, equipamentos odontológicos para atender os consultórios das unidades de saúde do Município PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 51.283,20 DATA: 25/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 449052 1102 Ficha 138; 0701.10.301.0024.2.413 449052 1148 Ficha 160; 0701.10.301.0024.2.414 449052 1155 Ficha 164; 0701.10.302.0024.2.418 449052 1102 Ficha 193FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 175/2017 CONTRATADO (A): EQUIPOSERV COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA - EPP OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, equipamentos odontológicos para atender os consultórios das unidades de saúde do Município PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses VALOR: R$ 23.300,00 DATA: 25/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433 449052 1102 Ficha 138; 0701.10.301.0024.2.413 449052 1148 Ficha 160; 0701.10.301.0024.2.414 449052 1155 Ficha 164; 0701.10.302.0024.2.418 449052 1102 Ficha 193FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 231/2017 CONTRATADO (A): CARLOS HUMBERTO WALTER – MEI OBJETO: Apresentação artística do Grupo “13 Cordas e Convidados”, no dia 16 de julho do corrente, durante comemoração do 321º Aniversário da Cidade Mariana e Dia do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 2.500,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Apenas durante evento DATA: 13/07/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074-339039 1100 ficha 605 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

4º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 161/2016 CONTRATADO (A): TRANSCOTTA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses DOTAÇÃO OEÇMANETÁRIA: 0901.12.122.0018.2.087-339039 1101 ficha 349 DATA: 13/06/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 248/2017 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística do Grupo de Seresta “Samba  & CHoro”, em festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 14.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2017 DATA: 21/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 605. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 249/2017 CONTRATADO (A): PATRICIA MAGALHÃES PEREIRA - ME OBJETO: Apresentação artística da cantora sertaneja “Patrícia Magalhães & Banda” em festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 3.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2017 DATA: 21/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 605. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 253/2017 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA – ME OBJETO: Apresentação artística da banda “Seu Retrato” num total de 07 (sete) apresentações, em festividades populares e eventos promovidos pela Administração Municipal, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 11.200,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2017 DATA: 28/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 605. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 073/2017 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. VALOR: R$ 8.777,53 DATA: 04/09/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426 339030 1100 Ficha 36 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 074/2017 CONTRATADO (A): DEPOSITO DE MATERAIS DE CONSTRUIÇÃO MARIANENSE LTDA. OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. VALOR: R$ 3.498,00 DATA: 04/09/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426 339030 1100 Ficha 36 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 075/2017 CONTRATADO (A): AZEVEDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços. VALOR: R$ 22.297,65 DATA: 04/09/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.04.122.0001.2.426 339030 1100 Ficha 36 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 149/2017 CONTRATADO (A): SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL MONSENHOR HORTA OBJETO: Acréscimo de quantitativos de serviços DATA: 23/08/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.302.0024.2.415-339039 1102 ficha 178 VALOR: R$ 14.000,00 FUND. LEGAL: Art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 084/2016 LOCADOR (A): ELCIO PEREIRA ROCHA OBJETO: Alteração da cláusula primeira do contato originário. DATA: 25/08/2017 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 256/2017 CONTRATADO (A): DANILO REIS & RAFAEL PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística da dupla “Danilo Reis & Rafael”, durante festividades da padroeira do distrito de Santa Rita Durão  “Nossa Senhora de Nazaré”, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 22.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/09/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 605 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 257/2017 CONTRATADO (A): VG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística da dupla “Vitor & Guilherme”, no dia 10 de setembro do corrente, durante festividades da padroeira do distrito de Santa Rita Durão “Nossa Senhora de Nazaré”, atendendo ao Calendário Cultural do Município de Mariana. VALOR: R$ 10.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: Durante o evento DATA: 05/09/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 1100 339039 Ficha 605 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.


DECRETO Nº 9.041, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

“Prorroga, para fins de amamentação, a licença maternidade da funcionária que menciona e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das suas atribuições legais e na forma prescrita no artigo 92, VII, da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando, a instituição do regime jurídico do servidor público do município de Mariana – Regime Estatutário, a partir do dia 01/01/2002;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.146, de 30/11/2007, que incluiu o art. 90A e § 1º da Lei Complementar nº 005/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana;

Considerando, para fins de amamentação, a solicitação formal de pedido de prorrogação da licença maternidade, efetuada pela servidora mencionada, por meio do Processo Administrativo PRO nº 5284/2017.

 

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica autorizada a licença amamentação pelo período de 60 (sessenta) dias à servidora Juvelina da Conceição Rodrigues, ocupante do cargo de Gari, Matrícula nº 25.229, com início em 09/09/2017 e término em 07/11/2017.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 09 de setembro de 2017.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

MANDO, portanto, a todos a quem o cumprimento deste Decreto pertencer, que o cumpram e o façam cumprir, tão integralmente como nele se declara.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


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