MARIANA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018

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Extratos de Contratos

TERMO DE FOMENTO Nº 005/2018 PARTES: Município de Mariana e a ASSOCIAÇÃO BANDA DOS FARRAPOS DE MARIANA OBJETO: Concessão de apoio financeiro à PROPONENTE com o propósito de contribuir para a organização dos desfiles e apresentações da mencionada entidade durante os folguedos do Carnaval 2018. VALOR: R$ 6.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.0.151-335041 1100 ficha 590 PRAZO: Até 04/05/2018 DATA: 05/02/2018 FUND. LEGAL: Lei nº 13.019/2014; Decreto Municipal nº 8726/2017. Duarte Eustaquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

TERMO DE COMPROMISSO 001/2018 PARTES: Município de Mariana e a FACULDADE ADJETIVO CETEP LTDA-ME OBJETO: Cooperação entre as Partes, com o objetivo de viabilizar as medidas a serem tomadas para concessão de incentivos aos servidores do COMPROMITENTE/MUNICÍPIO pelo COMPROMISSÁRIO/WIZARD.  PRAZO: 12 meses DATA: 26/01/2018 FUND. LEGAL: Lei Federal 8666/93. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 073/2017 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME. OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias. DATA: 01/02/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 074/2017 CONTRATADO (A): DEPOSITO DE MATERAIS DE CONSTRUIÇÃO MARIANENSE LTDA. OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias. DATA: 01/02/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 075/2017 CONTRATADO (A): AZEVEDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.. OBJETO: Dilação de prazo por mais 180 dias. DATA: 01/02/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 034/2018 CONTRATADO (A): ORGANIZAÇÃO FOLCLÓRICA ZÉ PEREIRA DA CHÁCARA OBJETO: Apresentação artística do Grupo “Zé Pereira da Chácara”, durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 10.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 040/2018 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística do Grupo “6 no Samba”,  durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 4.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 041/2018 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística do Grupo “Sabor do Samba”, durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 4.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 042/2018 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística do Grupo “Só Pagode”, durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 4.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 043/2018 CONTRATADO (A): MALUTE SOM & EVENTOS LTDA - ME OBJETO: Apresentação artística do ”Grupo Sorriso”, durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 4.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 049/2018 CONTRATADO (A): FELIPE BORGES PAPA – MEI OBJETO: Apresentação artística do Grupo “Incrível Banda” durante festividades carnavalescas do ano de 2018 do Município de Mariana. VALOR: R$ 12.000,00 PRAZO DE VIGÊNCIA: durante o evento DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2401.13.392.0016.2.074 339039 1100 Ficha 595 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2018 CONTRATADO (A): LOJA DO FAZENDEIRO LTDA – ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, de ração para os cães da Guarda Municipal. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 04/02/2019 VALOR: R$ 20.520,00 DATA: 05/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1201.06.451.0017.2.266-339030 1100 ficha 440. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 283/2017 CONTRATADO (A): COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Dilação de prazo até 30/03/2018 DATA: 15/12/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 231/2016 CONTRATADO (A): VEIGA PUBLICAÇÕES E MARKETING LTDA – ME OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 dias DATA: 28/12/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e demais disposições regulamentares. Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 009/2018 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza para atendimento às demandas da Secretaria Adjunta de Serviços Urbanos. VALOR: R$ 1.806,00 VINCULAÇÃO: ARP 015/2017 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2018 DATA: 15/01/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.452.0003.2.388-339030 1100 ficha 087. FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

1º TERMO ADITIVO CONT. Nº 248/2016 CONTRATADO (A): MIRANDA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS OBJETO: Fica retificada a Subcláusula Primeira da Cláusula Segunda do contrato originário. DATA: 20/10/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

2º TERMO ADITIVO CONT. Nº 248/2016 CONTRATADO (A): MIRANDA & MORAES SOCIEDADE DE ADVOGADOS OBJETO: Dilação de prazo por mais 12 meses. DATA: 18/12/2017 FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei 8.666/93 e alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal

CONTRATO Nº 283/2017 CONTRATADO (A): COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Fornecimento de medicamentos padronizados através da Tabela CMED – Câmara de Regularização para atendimento aos usuários da rede municipal de saúde. VINCULAÇÃO: ARP 191/2016 VALOR: R$ 247.847,40 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2017 DATA: 10/10/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0024.2.413 339030 1148 Ficha 154; 0701.10.303.0024.2.436 339030 1102 Ficha 195; 0701.10.301.00242.413 339030 1248 Ficha 788 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 204/2017 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMERCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de construção para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 13/12/2018 VALOR: R$ 70.277,20 DATA: 14/12/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0901.27.812.0014.2.472 1100 339030 Ficha 750. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

12º TERMO ADITIVO CONT. Nº 246/2012 CONTRATO (A): CONECTA MINAS TELECOM LTDA - EPP OBJETO: Dilação de prazo por mais 06 meses DATA: 01/11/2017 DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 0901.12.122.2.087-339039 1101 Ficha 321. FUND. LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2018 CONTRATADO (A): MSR PRODUTOS DE DIETA EIRELI - ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, dietas especiais destinadas aos beneficiários cadastrados no Programa Municipal de Atenção Nutricional Especializada – PROMANE do Municipio de Mariana.  PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 02/01/2019 VALOR: R$ 479.786,50 DATA: 03/01/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.122.0024.2.433-339032 1102; 0701.10.301.0024.2.413-339032 1148; 0701.10.301.0024.2.414-339032 1155. FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMÉRCIO DE MATERIAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: Fornecer, sob o regime de sistema de REGISTRO DE PREÇOS, materiais de construção para atender as demandas da Subsecretaria de Serviços Urbanos. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 28/01/2019 VALOR: R$ 127.513,50 DATA: 29/01/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0002.2.166-339030 1100 ficha 071; 0501.15.452.0002.2.044-339030 1100 ficha 71 080 FUND. LEGAL: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações e Decreto Municipal nº 2.920/2002. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 022/2018 CONTRATADO (A): FORTALEZA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME OBJETO: Fornecimento de materiais elétricos para atendimento às demandas da Subsecretaria de Serviços Urbanos. VINCULAÇÃO: ARP 032/2017 VALOR: R$ 18.762,15 PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31/12/2018 DATA: 20/01/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.452.0002.2.044-339030 1100 ficha 080 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.

CONTRATO Nº 024/2018 LOCADOR (A): JEFFERSON BRAGA BATISTELI OBJETO: Locação de imóvel destinado à instalação da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde do município de Mariana. VALOR: R$ 1.400,00/mês PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses DATA: 01/02/2018 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.305.0024.2.440-339036 1150 ficha 215 FUND. LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações. Duarte Eustáquio Gonçalves Junior – Prefeito Municipal.


DECRETO Nº 9.214, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 414.808,40 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.196, de 28 de dezembro de 2017,

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2018 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 414.808,40 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e oito reais e quarenta centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339030 1229 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

08.122.0001.2.320-339039 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................20.000,00

 

0802– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Unidade de Acolhimento Institucional – Criança/ Adolescente

08.243.0025.2.402-339030 1229 – Material de Consumo........................................................................14.570,00

Repasse de Subvenções a Entidades – FMAS e FNAS

08.244.0000.0.078-335043 1229 – Subvenções Sociais............................................................................56.804,80

CRAS/ PAIF – Serviço de Atenção Integral à Familia

08.244.0019.2.315-339030 1229 – Material de Consumo........................................................................11.560,00

08.244.0019.2.315-339036 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................41.550,00

08.244.0019.2.315-339039 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................20.580,00

Serviço de Transferencia de Renda – Bolsa Familia

08.244.0019.2.127-339030 1229 – Material de Consumo..........................................................................3.250,00

08.244.0019.2.127-339039 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................13.450,00

08.244.0019.2.127-449052 1229 – Equipamentos e Material Permanente..............................................48.990,00

Programa Piso Mineiro

08.244.0019.1.323-339030 1256 – Material de Consumo..........................................................................3.000,00

08.244.0019.1.323-339039 1256 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................19.820,00

Consolidação do SCFV – CRAS/ CRIA/ RECRIAVIDA

08.244.0019.2.147-339039 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................1.093,60

CREAS/ PAEFI – Proteção Especial à Familia/ Individuo

08.244.0025.2.163-319004 1229 – Contratação por Tempo Determinado..............................................60.000,00

08.244.0025.2.163-319111 1229 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................80.000,00

08.244.0025.2.163-339036 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................10.250,00

08.244.0025.2.163-339039 1229 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................4.890,00

TOTAL DE CRÉDITOS.........................................................................................R$ 414.808,40

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º desde Decreto, de acordo com o inciso I, § 1º do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, decorre do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Município no exercicio de 2017, no valor de R$ 414.808,40 (quatrocentos e quatorze mil oitocentos e oito reais e quarenta centavos), conforme a seguinte especificação:

 

Classificação

Fonte

Valor R$

1229 – Transferências do FNAS – Exercicio Anterior

1229

391.988,40

1256 – Transferências do Recurso do Fundo Estadual de Assistência Social – Exercicio Anterior

1256

22.820,00

                                                                                                     Total do Superavit Financeiro

R$ 414.808,40

 

TOTAL DE RECURSOS........................................................................................R$ 414.808,40

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 26 de janeiro de 2018.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana


DECRETO Nº 9.208, DE 23 DE JANEIRO DE 2018

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 3.150, de 28/06/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferido os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):

 

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Reforma e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

17.512.0027.6.001-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................50.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 50.000,00

 

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

 

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Reforma e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água

17.512.0027.6.001-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................50.000,00

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 23 de janeiro de 2018.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 9.180, DE 02 DE JANEIRO DE 2018

Abre Credito Suplementar no valor de R$ 3.240.312,22 para reforço de dotações constantes na Lei orçamentária vigente”.

 

O Prefeito Municipal de Mariana, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.196, de 28 de dezembro de 2017,

 

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento do Município para o exercício de 2018 o seguinte Crédito Suplementar no valor de R$ 3.240.312,22 (três milhões duzentos e quarenta mil trezentos e doze reais e vinte e dois centavos) para reforço da(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção da Iluminação Pública

25.752.0002.2.425-339092 1117 – Despesas de Exercícios Anteriores...................................................111.500,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Contribuição à CNM

28.845.0000.0.031-335041 1100 – Contribuições.......................................................................................5.090,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção das Ações de Media e Alta Complexidade

10.302.0024.2.415-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................423.871,11

Manutenção das Atividades do SAMU

10.302.0024.2.416-339039 1155 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................5.100,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339092 1100 – Despesas de Exercícios Anteriores.....................................................11.000,00

Manutenção das Ações do Rede pela Vida – SEDESC

08.244.0025.2.214-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................1.600,00

 

0802– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

RECRIAVIDA – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculo

08.241.0019.2.314-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................8.594,34

Unidade de Acolhimento Institucional – Criança/ Adolescente

08.243.0025.2.402-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................8.000,00

08.243.0025.2.402-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................10.500,00

Beneficios Eventuais e Emergenciais

08.244.0019.2.318-339032 1100 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita......................140.000,00

08.244.0019.2.318-339048 1100 – Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas..................................300.000,00

 

0803– FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA

Manutenção do Conselho Tutelar

08.243.0009.2.403-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................24.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-339036 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................124.389,60

12.122.0018.2.087-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................136.000,00

12.122.0018.2.087-339092 1101 – Despesas de Exercícios Anteriores.....................................................54.215,80

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................14.000,00

Manutenção do Transporte Escolar Ensino Médio e Pós Médio

12.362.0018.2.640-339018 1100 – Auxilio Financeiro a Estudantes.......................................................122.600,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................300.000,00

12.365.0018.2.645-319113 1101 – Obrigações Patronais.......................................................................400.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-339092 1101 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................................630,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Modernização e Ampliação Monitoramento de Câmeras

06.183.0017.1.134-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................14.000,00

 

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.............................................1.100,00

Manutenção do Convênio com a EMATER

20.606.0011.0.050-335041 1100 – Contribuições.....................................................................................48.000,00

 

21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS VICINAIS – SETEV

2101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETEV

Manutenção das Atividades da SETEV

26.782.0001.2.419-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................306.860,59

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMADE

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADE

Manutenção das Atividades da SEMADE

04.122.0001.2.421-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............................................1.000,00

04.122.0001.2.421-339049 1100 – Auxilio Transporte............................................................................460.810,00

Manutenção do Convênio com a Policia Civil

06.181.0017.2.107-339032 1100 – Despesas de Exercícios Anteriores..........................................................450,78

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO – SECTUP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUP

Manutenção das Atividades da SECTUP

04.122.0001.2.420-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas...............................................8.000,00

 

2402 – FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO

Manutenção do CAT – Centro de Atendimento ao Turista

23.695.0016.2.020-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................152.000,00

23.695.0016.2.020-339047 1100 – Obrigações Tributárias e Contributivas.............................................47.000,00

 

TOTAL DE CRÉDITOS......................................................................................R$ 3.240.312,22

 

Art. 2º - Para atendimento da suplementação de que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO – SEMOB

0501 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMOB

Manutenção da Iluminação Pública

25.752.0002.1.108-449051 1117 – Obras e Instalações..........................................................................111.500,00

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA – SEMFA

0601 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMFA

Manutenção das Atividades da SEMFA

04.123.0010.2.168-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................5.090,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

Manutenção da Rede Municipal de Atenção à Saúde

10.122.0024.2.433-339030 1102 – Material de Consumo........................................................................20.871,11

10.122.0024.2.433-339036 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....................................98.000,00

Manutenção do Transporte em Saúde

10.301.0024.2.281-339014 1102 – Diárias – Pessoal Civil.........................................................................40.000,00

10.301.0024.2.281-339030 1102 – Material de Consumo........................................................................10.000,00

Reformas e Pequenos Reparos de Unidades Básicas de Saúde

10.301.0024.1.073-339039 1102 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................100.000,00

Construção de Unidade de ESF em Barroca

10.301.0024.1.615-449051 1102 – Obras e Instalações............................................................................45.000,00

Manutenção da Unidade do Pronto Atendimento

10.302.0024.2.418-339030 1102 – Material de Consumo......................................................................100.000,00

Manutenção das Atividades do SAMU

10.302.0024.2.416-339030 1155 – Material de Consumo..........................................................................5.100,00

Implantação do Projeto de Controle de Qualidade da Água

10.304.0024.2.282-339030 1102 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

10.304.0024.2.282-449052 1102 – Equipamento e Material Permanente.................................................5.000,00

 

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – SEDESC

0801 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDESC

Manutenção das Atividades da SEDESC

08.122.0001.2.320-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................44.100,00

 

0802– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

Implantação do Centro Dia para Idoso

08.241.0019.2.507-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................11.000,00

08.241.0019.2.507-449052 1100 – Equipamento e Material Permanente.................................................8.594,34

Programa de Inclusão Produtiva da Mulher – Rende Mínima

08.244.0025.2.312-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................................440.000,00

 

09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO – SEMED

0901 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMED

Manutenção das Atividades da SEMED

12.122.0018.2.087-319011 1101 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............................700.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

12.361.0018.2.642-339030 1101 – Material de Consumo........................................................................12.600,00

Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica

12.361.0018.2.638-339030 1101 – Material de Consumo........................................................................24.389,60

Reformas e Pequenos Reparos em Quadras Escolares

12.361.0018.1.305-449051 1101 – Obras e Instalações............................................................................10.000,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creches

12.365.0018.2.645-339030 1101 – Material de Consumo......................................................................112.000,00

12.365.0018.2.645-339036 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................9.175,80

12.365.0018.2.645-339039 1101 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................50.630,00

Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Pré-escola

12.365.0018.2.500-339030 1101 – Material de Consumo......................................................................212.440,00

Reformas e Pequenos Reparos em Unidades de Ensino

12.365.0018.1.306-449051 1101 – Obras e Instalações............................................................................10.000,00

Manutenção da Biblioteca Pública

13.392.0018.2.461-319113 1100 – Obrigações Patronais..............................................................................600,00

13.392.0018.2.461-339030 1100 – Material de Consumo..........................................................................5.000,00

13.392.0018.2.461-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...................................5.000,00

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDEF

1201 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDEF

Manutenção das Atividades da SEDEF

06.122.0017.2.630-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................14.000,00

20 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – SEDRU

2001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEDRU

Manutenção das Atividades da SEDRU

20.122.0011.2.629-319011 1100 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...................................1.100,00

Apoio à Agricultura Familiar para Fomento do PNAE

20.608.0011.2.538-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................20.000,00

Realização de Convênios e Parcerias de Apoio à Agropecuária

20.608.0011.2.536-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................15.000,00

Intermediação da Compra Conjunta de Insumos ao Produtor

20.608.0011.2.532-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................13.000,00

 

21 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E ESTRADAS VICINAIS – SETEV

2101 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SETEV

Melhoria e Extensão das Estradas Vicinais

26.782.0020.2.141-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................306.860,59

 

23 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMADE

2301 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMADE

Manutenção das Atividades da SEMADE

04.122.0001.2.421-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................1.000,00

04.122.0001.2.421-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente...................................................450,78

Aquisição de Materiais e Serviços Comuns às Secretarias

04.122.0001.2.070-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................10.000,00

04.122.0001.2.070-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................10.000,00

04.122.0001.2.070-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente................................................5.000,00

Manutenção do Arquivo Municipal

04.122.0001.2.285-339035 1100 – Serviços de Consultoria......................................................................35.000,00

Capacitação e Treinamento de Servidores

04.122.0001.2.006-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................35.000,00

Redesenho da Rede de Dados por Cabeamento

04.126.0012.2.529-339030 1100 – Material de Consumo........................................................................40.000,00

04.126.0012.2.529-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................120.000,00

Modernização da Estrutura Física do Depto. de TI

04.126.0012.2.528-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.................................15.000,00

04.126.0012.2.528-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................20.810,00

Implantação da Assistência Técnica ao Empreendedor

04.691.0008.2.530-319094 1100 – Indenizações e Restituições Trabalhistas...........................................40.000,00

Construção do Distrito Industrial

22.661.0008.1.110-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................130.000,00

 

24 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO – SECTUP

2401 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SECTUP

Manutenção das Atividades da SECTUP

04.122.0001.2.420-339036 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.......................................8.000,00

Natal de Luz

13.392.0013.2.523-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica...............................199.000,00

TOTAL DE ANULAÇÃO...................................................................................R$ 3.240.312,22

TOTAL DE RECURSOS.....................................................................................R$ 3.240.312,22

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 02 de janeiro de 2018.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Junior

Prefeito Municipal de Mariana


DECRETO Nº 9.179, DE 02 DE JANEIRO DE 2018

“Abre Transferencia ao SAAE no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”

 

O Prefeito Municipal de Mariana, Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001;

Considerando as definições do artigo 3º e a autorização do artigo 42, ambos da Lei Municipal nº 3.150, de 28/06/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2018;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferido os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificada, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais):

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Tratamento da Água

17.512.0027.6.003-449052 1100 – Equipamentos e Material Permanente..............................................50.000,00

TOTAL DE CRÉDITOS....................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º serão transferidos entre dotações de uma mesma ação, conforme relacionado abaixo:

03 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARIANA – SAAE

0301 – SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

Tratamento da Água

17.512.0027.6.003-339039 1100 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................50.000,00

TOTAL DE RECURSOS...................................................................................................R$ 50.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Mariana, 02 de janeiro de 2018.

 

 

Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior

Prefeito Municipal


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DETRAN: 3558-2361
Epidemiologia: 3558-2653
Guarda Municipal: 3558-5468 / 3558-5356
Junta Militar: 3558-1503
Limpeza Urbana: 3557-9036 / 3557-9072
Polícia Militar: 3558-2488 / 3557-1122 / 190
Pronto Atendimento- Policlínica Nova: 3558-1894